TCE-RO integra grupo de trabalho dos TCs e STN para harmonizar critérios de fiscalização e contabilidade
Em um esforço conjunto entre a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), iniciaram-se nesta quarta-feira (6), em Brasília, as reuniões dos grupos de trabalho, cujo objetivo é o de buscar o consenso em torno da padronização dos procedimentos de fiscalização e contabilidade de Estados e municípios.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, participa das reuniões, destinadas à convergência dos procedimentos de informações e de harmonização das regras contábeis. A perspectiva é de que se alcance um modelo federativo, padronizado a partir de regras contábeis internacionais.
Essa condição é importante, já que políticas públicas como as de educação, saúde e segurança são desenvolvidas de forma descentralizada no Brasil. “A busca pela efetividade das políticas públicas descentralizadas implica a necessidade de construção de arranjos institucionais que, além de promoverem a participação efetiva da população, proporcionem um fluxo contínuo de informação entre os diversos interessados e o aprimoramento dos controles interno, externo e social”, explicou o presidente do IRB, conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR).
A meta, segundo os participantes, é harmonizar alguns conceitos contábeis e fiscais no Brasil todo, respeitando-se a autonomia dos Tribunais. Desse modo, as reuniões desta semana buscam consolidar a agenda da execução dos trabalhos, com levantamento das principais divergências para iniciar o debate.
Tudo de forma cooperativa e não impositiva. Afinal, a autonomia deve ser respeitada e cada realidade deve ser estudada, mas a harmonização é o caminho a ser seguido. Isso porque há consequências inclusive na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja divergência vem se mostrando contraproducente inclusive nos próprios Estados e municípios.
Como exemplo, diferenças de conceitos em relação ao que se denomina despesa com pessoal acabam levando à consolidação de informações diferentes e isso dificulta a produção de diagnósticos de problemas e a adoção de políticas públicas em âmbito nacional.
GASTOS COM PESSOAL
O Tesouro Nacional já vinha expondo desde 2016 a real situação das contas estaduais ao recalcular os gastos com pessoal segundo as normas da LRF. Em 2017, o órgão assinou acordo de cooperação com o IRB e a Atricon para discutir a adoção de critério único na contabilidade pública. A esse acordo, 19 TCEs e dois tribunais de contas municipais aderiram e indicaram representantes para participar das discussões, que se estendem até a próxima sexta-feira (8), em Brasília.
