Município reconhece atuação do Profaz na modernização do seu Código Tributário

Mostrando o acerto de sua realização como instrumento de apoio aos municípios, a fim de que estes possam superar dificuldades, entraves e, principalmente, aumentar a arrecadação própria, fator primordial na atual conjuntura fiscal e econômica imposta à administração pública, o Profaz mereceu, recentemente, menção elogiosa por parte do município de Campo Novo de Rondônia, em razão do suporte fornecido para a modernização do Código Tributário Municipal (CTM).

O reconhecimento está registrado na página oficial do município (acesse aqui), na qual a gestão atual destaca a aprovação do novo CTM, a partir das adequações e contribuições dadas pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), uma iniciativa do Tribunal de Contas (TCE-RO) e de instituições parceiras, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Sebrae-RO.

O CTM é peça vital para a organização das ações tributárias dos municípios, uma vez que contém não apenas as obrigações dos contribuintes, mas trata também da fiscalização, da forma como os créditos tributários serão lançados, sua cobrança, além de medidas administrativas necessárias para atender o interesse da população.

TRABALHO

Segundo o coordenador geral do Profaz, conselheiro Benedito Antônio Alves, a modernização dos CTMs em Rondônia, além de integrar um dos eixos do programa (atualização das legislações tributárias e o fortalecimento da economia e das finanças municipais), representa o fruto do trabalho realizado por meio da equipe técnica do Profaz, no suporte e repasse de conhecimento às administrações municipais, dentro da proposta de permitir aos municípios aproveitar todo o seu potencial tributário-arrecadatório.

“A ideia é que os municípios aumentem consideravelmente sua arrecadação, sem elevar tributos ou taxas, apenas fazendo adequações em seus mecanismos tributários, como, por exemplo, o CTM. Agindo assim, certamente eles vão reduzir e até mesmo, quem sabe, eliminar totalmente a dependência em relação aos repasses que são feitos por outros entes públicos, como o Estado e a União”, explicou o coordenador geral do Profaz.

Desse modo, constata-se que a realização do Profaz se reveste de importância ainda maior, dada a condição do Estado de Rondônia de cumprir limite/teto de gastos, a fim de renegociar/refinanciar dívidas com a União. Nesse cenário, o incremento das receitas próprias dos municípios é uma grande notícia, trazendo alento aos gestores públicos e a possibilidade de investimentos em obras e serviços para o bem-estar da coletividade.