TCE-RO participa de reunião dos TCs com ministro Sérgio Moro
O papel e a contribuição dos Tribunais de Contas no enfrentamento e combate à corrupção no setor público e no mau uso do dinheiro público foram o tema principal do encontro realizado entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e presidentes das Cortes de Contas do País, entre eles, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, do TCE de Rondônia. A audiência ocorreu na tarde dessa terça-feira (26), no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília.
Articulado pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), o encontro foi agendado para apresentar a Moro o panorama do “Sistema Tribunal de Contas” e os programas desenvolvidos para o seu aperfeiçoamento, além de expor o Laboratório de Boas Práticas na área de gestão pública e, ainda, dispor da estrutura dos Tribunais de Contas para o combate à corrupção.
O ministro Sérgio Moro abriu o encontro afirmando que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas, que seriam apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas demandam algum tempo para maturação”.
SISTEMA TRIBUNAIS DE CONTAS
O ministro Benjamin Zymler representou o TCU e foi o primeiro a expor uma impressão do Sistema Tribunais de Contas, quando realçou o papel protagonista das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.
O aspecto positivo da interlocução entre as instituições, também, foi sublinhado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.
Um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas coube ao presidente Fábio Nogueira, que falou da estrutura das Cortes de Contas brasileiras e salientou o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.
Fábio Nogueira defendeu que a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”, ponderou.
Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.
Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”. Sérgio Moro se disse satisfeito pela ocasião e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns encontros com a Atricon.
Sobre o encontro, o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa, eleito, também nessa terça-feira, para presidir o Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, citou a importância da articulação entre as Cortes de Contas e órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança.
“O mais importante é que o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, se mostrou sensível às nossas demandas, reconhecendo a importância dos Tribunais de Contas, para não apenas no controle dos gastos públicos, mas na atuação firme pela manutenção do necessário equilíbrio orçamentário-fiscal dos entes jurisdicionados”, completou.
