PPA 2020/2023 é tema de reunião com a Alta Direção do TCE
A proposta para o Plano Plurianual (PPA) do Tribunal de Contas, referente ao período 2020/2023, composta de diretrizes e metas, foi apresentada nessa quinta-feira (4) à Alta Direção da Corte de Contas, durante reunião na Sala da Presidência.
O estudo, que teve a participação de todos os setores do TCE, foi consolidado e apresentado pelo secretário de Planejamento, Juscelino Vieira, e sua equipe ao conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e gestores de áreas como administração, controle externo e tecnologia da informação e comunicação.
A atividade contou com apresentação, análise e debate sobre ações, projetos e políticas da Corte de Contas a serem contempladas no PPA 2020/2023, tendo em vista o prazo legal para encaminhamento dessa peça ao Poder Executivo, responsável, por sua vez, pelo envio do PPA estadual ao Poder Legislativo.
Feitas as observações em relação à proposta, foi enfatizada a participação e contribuição dos setores na elaboração dos estudos preliminares do PPA 2020/2023, esclarecendo-se, ainda, que a peça orçamentária segue agora para análise e discussão em reunião do Conselho Superior de Administração, visando possível aprovação.
O PPA 2020/2023 integra, juntamente com o terceiro ciclo do Plano Estratégico da Corte de Contas, que enfocará o horizonte 2021/2025, um rol de ações, cuja premissa central é estimular todos os agentes públicos da Corte a refletirem sobre “o Tribunal de Contas que queremos para 2025”.
O QUE É
O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades de governo pelo período de quatro anos. De acordo com a Constituição Federal, o PPA estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é fundamental para o correto funcionamento da máquina pública. Sua elaboração incorreta ou seu descumprimento traz graves prejuízos ao órgão público e pode provocar severas penalidades ao gestor. Por isso é necessário rígido controle e gestão das fontes de recursos.
