Evento debate controle baseado em evidências
No I Seminário Controle da Administração Pública Baseado em Evidências, realizado pelo TCE-RO, foi apresentada e discutida essa temática para profissionais da área de controle externo
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) encerrou na última quarta-feira (27), em seu auditório, em Porto Velho, o I Seminário Controle da Administração Pública Baseado em Evidências.
Trata-se de uma ação realizada em parceria da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) com o Gabinete do Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, cujos trabalhos contaram com a participação dos servidores João Dias (chefe de gabinete) e Renata Marques Ferreira (assessora).
O evento foi destinado aos profissionais da carreira de auditoria, inspeção e controle do TCE e teve, em sua abertura na terça-feira (26), a participação do secretário-geral de controle externo, Bruno Botelho Piana.
Em sua fala, o secretário-geral lembrou que o seminário tinha como objetivo atender à nova demanda da área de controle, no que tange à seleção de auditorias mediante evidências, movimento, segundo ele, iniciado há algum tempo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o suporte, inclusive, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ainda nesse aspecto, citou a importância de ações como o Projeto Integrar – do qual o TCE-RO faz parte e que visa, entre outros pontos, construir estratégias de controle sistematizadas e coordenadas – para a consolidação dessa nova metodologia. “Traz uma nova dinâmica de apuração do dano, mais complexa, incluindo conhecimento científico e métodos quantitativos, entre outros”, destacou Bruno Piana.
PALESTRANTES
Assessor técnico do IRB, Nelson Granato discorreu sobre estratégias para seleção e execução de ações de controle 
O controlador-geral do Estado, Francisco Netto, abordou indicadores socioeconômicos na gestão pública
O evento teve ainda na terça-feira apresentação de palestra intitulada “Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública”, ministrada pelo controlador-geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto. Entre outros pontos, reforçou a necessidade de que a sistemática de controle da administração pública saia da simples conformidade para avançar, analisando resultados.
“Esse tipo de controle promove a melhoria dos processos e agrega valor às organizações. E o uso de indicadores é essencial para que isso se consolide”, disse o controlador-geral, acrescentando que uma dos desafios que deve ser enfrentado pelo controle público é a construção desses indicadores.
Ainda na terça-feira, houve a apresentação, pela equipe de desenvolvimento de soluções de TI para o controle externo, de uma nova ferramenta: o módulo de fiscalização.
Já na quarta-feira, o assessor técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), Nelson Granato, ministrou palestra intitulada “Estratégias para seleção e execução de ações de controle: aplicação de métodos quantitativos no planejamento e execução de fiscalizações”. Entre outros pontos, fez referência às diretrizes da Declaração de Moscou (2019), da Carta de Foz do Iguaçu (2019) e das Normas Brasileiras de Auditorias do Setor Público (NBASP), além de conceitos sobre governança multinível, processos de produção e ações de fiscalização de políticas públicas.
