O Dia Nacional dos Tribunais de Contas, comemorado nesta quarta-feira (17 de janeiro), visa prestar homenagem a instituições imprescindíveis na administração pública.
Em razão do seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, os Tribunais de Contas têm um único objetivo: a fiscalização da aplicação desses recursos e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
A comemoração ocorre nesta data devido à instalação em 17 de janeiro de 1893 da primeira Corte de Contas do país, o Tribunal de Contas da União (TCU), criado pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa.
Em Rondônia, atua o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). No exercício de sua função, o órgão tem contribuído fundamentalmente para avanços e melhorias na administração pública do Estado e dos municípios.
Destaca-se, entre outras ações, seu papel como órgão fiscalizador, preventivo, pedagógico – neste caso, com a realização de cursos, fóruns, seminários, palestras e outras atividades para seus servidores e também os de outros órgãos públicos.
CONTROLE EXTERNO ORIENTADO POR DADOS
Para a gestão 2024/2025, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia prevê, em sua gestão, quatro macrodiretrizes, a começar do Controle Externo Orientado por Dados (CEOD).
Trata-se de um avanço na atuação do TCE-RO, introduzindo uma abordagem inovadora e eficaz no controle e na fiscalização dos recursos públicos. Para tanto, está estruturado em três pilares: dados, pessoas e tecnologia.
Isso permitirá analisar informações de forma racional, estruturada, segura, assertiva, verticalizada e antecipada. Poderá, assim, identificar padrões, riscos e oportunidades de melhorias contínuas, que, por sua vez, refletirão em toda a atividade administrativa sob a fiscalização do Tribunal.
O CEOD também se harmoniza com outras três prioridades definidas no Plano de Gestão 2024/2025 do TCE-RO: a Valorização Material dos Servidores, a Indução para Efetividade das Políticas Públicas e a Promoção da Integridade.
