Acordo de cooperação firmado nesta terça-feira entre TCE, MP e TJ tem como foco o uso eficiente dos recursos públicos
Dando continuidade ao esforço conjunto voltado ao uso eficiente dos recursos públicos, envolvendo, entre outros aspectos, a otimização de contratações, o compartilhamento de informações e a busca de soluções administrativas modernizantes e desburocratizantes, foi assinado nesta terça-feira (28) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e o Ministério Públicos Estadual (MP-RO).
O acordo, selado durante ato realizado na sede do Tribunal de Contas, contou com a participação dos presidentes do TCE, conselheiro Paulo Curi Neto, e do TJ, desembargador Paulo Kiyochi Mori, e dos procuradores-gerais do MP, Aluildo de Oliveira Leite, e do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, assim como de membros e servidores que integram as equipes de gestão das instituições que assinam o termo.
Trata-se de acordo que formaliza o esforço dessas instituições para estabelecer, conforme cláusula prevista no documento, “intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao aperfeiçoamento de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas, almejando racionalizar custos operacionais e em busca de economia nas contratações de terceiros”.
Com prazo de vigência de 60 meses, o acordo prevê também a integração do planejamento das contratações públicas, a elaboração de propostas de melhorias operacionais e a adoção de padronização, com a expedição de normas conjuntas para aprimoramento de fluxos das matérias de licitações e contratos.
Visa, ainda, à promoção de estudos para adoção de modelos inovadores e integrados de contratações públicas, objetivando, assim, à redução de custos e à implementação de processos mais eficientes dos órgãos partícipes.
INEDITISMO
Durante a assinatura simbólica do acordo – uma vez que o documento foi assinado virtualmente, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) –, os representantes do TCE, TJ e MP destacaram, entre outros pontos, o ineditismo e a relevância da cooperação entre as instituições, dada a natureza constitucional-administrativa que as une, especialmente no que tange ao controle dos gastos e à proteção do patrimônio público.
Também foram expostos e debatidos modelos, situações, possibilidades e soluções que, uma vez implementados, representarão um avanço para a área de contratação pública no Estado, já que envolvem pontos fundamentais, a exemplo da racionalização de recursos públicos, da uniformização de procedimentos internos, do compartilhamento de boas práticas e até mesmo do estabelecimento de um consenso rumo à concretização de regulamentação única para aquisições e compras públicas.
Tais medidas, de acordo com os participantes, trazem como grande atributo a possibilidade de serem indutoras de melhorias para a gestão pública rondoniense, tendo em vista a possibilidade de os gestores dos demais órgãos se utilizarem das boas práticas a serem geradas, para, desse modo, aprimorar os procedimentos administrativos praticados em suas instituições.
RESULTADOS
Ainda durante o encontro, foram mencionados resultados práticos que já vêm sendo colhidos, tendo em vista o processo de aproximação deflagrado pelos órgãos partícipes do acordo.
Nesse sentido, foi relatada a utilização experimental por parte do Poder Judiciário rondoniense do Aplic, sistema de acompanhamento de licitações e contratos desenvolvido pelo TCE-RO e considerado como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), na última avaliação promovida pela entidade em todos os TCs do Brasil.
Ao final do ato, foi ainda apresentada minuta da portaria que formaliza a criação de uma comissão interinstitucional, cujo propósito será o de definir um plano de trabalho com ações e procedimentos conjuntos, tendo como foco as temáticas contempladas no acordo de cooperação celebrado nesta terça-feira.
