O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) informa aos órgãos jurisdicionados e à sociedade que terá expediente nesta quinta-feira (18/6), data em que, anteriormente, era comemorado o feriado pelo Dia do Evangélico.
A medida está amparada na Portaria n. 297/2020, que alterou item da Portaria n. 685/2019 para, assim, excluir do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do TCE-RO o feriado do dia 18 de junho de 2020, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a qual, por sua vez, declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.026/2001.
Por fim, cabe lembrar que, em razão da pandemia, o atendimento aos jurisdicionados, aos advogados e, se for o caso, às partes está sendo realizado exclusivamente por meio eletrônico, o que inclui contato telefônico, aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou outro meio eletrônico disponível.
De igual forma, o protocolo de documentos continua sendo feito de modo virtual, a partir do e-mail institucional: dgd@tce.ro.gov.br. A única observação é que o arquivo seja encaminhado em formato PDF, com até 20 megabytes (MB) de tamanho.
