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Feriado de sexta-feira (2/10) faz TCE-RO prorrogar prazos processuais

Diferentemente de outros órgãos públicos que usufruíram do feriado antecipadamente, não houve alteração de ato e foi mantida a data no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do TCE

Em razão do feriado do dia 2 de outubro, data em que se comemora a criação do município de Porto Velho, o Tribunal de Contas informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá expediente nesta sexta-feira (2/10), valendo para todas as suas unidades.

Diferentemente de outros órgãos da administração pública que usufruíram do mencionado feriado antecipadamente, o TCE-RO não alterou a Portaria nº 685, de 6 de novembro de 2019 (disponível neste link), que estabeleceu seu calendário de feriados e pontos facultativos, mantendo, portanto, a data de 2 de outubro/2020 no mencionado calendário.

O TCE ainda informa a todos os gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nesta sexta-feira, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira (5/10).

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