Divulgado balanço de atividades da Ouvidoria do TCE-RO em 2019

O documento está disponível no portal eletrônico da Instituição e visa atender à Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, assim como regulamentação do próprio Tribunal de Contas

Canal de comunicação e interação entre a sociedade e o Tribunal de Contas (TCE-RO), a Ouvidoria divulgou seu relatório de gestão referente ao exercício 2019, em atendimento à Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), e regulamentação (Resolução nº 294/2019/TCE-RO) no âmbito do Tribunal de Contas, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário nos serviços públicos.

O objetivo primordial do levantamento – que está disponível no Portal do TCE-RO, na aba Institucional/Transparência (acesse aqui) – é prestar contas ao público interno e externo do desempenho da Ouvidoria por meio das ações desenvolvidas e impacto na melhoria da prestação de serviços do TCE-RO.

Os dados e informações recebidas no exercício de 2019 foram trabalhados em consonância com as diretrizes e parâmetros discriminados nas normas e leis que regem as Ouvidorias Públicas do país, notadamente quanto à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.

DEMANDAS

De acordo com o documento, foram registradas 233 demandas, sendo todas devidamente respondidas. Nesse sentido, vale ainda destacar que, do total de manifestações, 95,71% foram plenamente atendidas e menos de 5% não foram à frente, porque não trouxeram informações suficientes para que o atendimento pudesse seguir adiante.

No tocante às motivações que justificam a procura dos cidadãos pelos serviços da Ouvidoria do TCE-RO, destaque para os pedidos de informação, que compõem quase 70% do total de manifestações. Isso, segundo a Ouvidoria, demonstra o êxito dos trabalhos de divulgação praticados em 2019 no que se refere aos serviços prestados pelo TCE, por meio de participação em eventos, produção online e impressas.

Na relação das manifestações, a seguir vêm as reclamações (17,6% do total), sugestões (6,9%), comunicados de irregularidade (3,4%), elogios (0,9%) e representações (0,4%). Há ainda um percentual de 1,7% referente a demandas feitas por outras motivações.

Menção ainda no Relatório de Gestão da Ouvidoria aos “Pontos recorrentes nas manifestações”, cujo objetivo é elevar a satisfação social relativamente aos serviços prestados por setores do Tribunal, visando, assim, potencializar as melhores práticas no acesso a informações em conformidade com a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação/LAI), identificando questões-problema que se repetem associadas às manifestações da Ouvidoria e aos pedidos de informação.

ATENDIMENTO ONLINE

Considerando as medidas preventivas adotadas pelo TCE-RO para a redução dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus, a Ouvidoria e toda sua equipe tem atuado em teletrabalho (modo remoto) para atender à população.

Portanto, registros de manifestações deverão ser realizados, exclusivamente, por meio eletrônico. No caso dos contatos telefônicos, apenas pelos telefones digitais: 3609-6260 / 62-61 / 6262 / 6263. Outra opção é a página especializada da Ouvidoria na internet (clique aqui) e  ainda o e-mail ouvidoria@tce.ro.gov.br.