No documento, os órgãos que integram o Gaepe recomendam aos gestores municipais que promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar
O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe-RO), organismo multi-institucional composto por, entre outros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público Estadual (MP-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Instituto Articule, divulgou nota técnica a fim de reforçar a necessidade de os gestores municipais renovarem a adesão à Busca Ativa Escolar.
Na Nota Técnica n. 002/2021 (acesse aqui), as instituições que compõem o Gaepe recomendam aos gestores municipais do Estado de Rondônia, em especial aqueles que ainda não o fizeram, que promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e desenvolvida por meio de parcerias entre as Secretarias de Estado da Educação, Municípios, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em um processo colaborativo que apoia os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.
Manifestam a importância da referida readesão municipal para o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios rondonienses, uma vez que o Estado de Rondônia, no final de 2020, aderiu à referida ferramenta estratégica e já conta com equipe estadual formada e designada para desenvolver um trabalho colaborativo e integrado deste com as prefeituras e secretarias municipais de educação na busca de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono e evasão.
O documento orienta aos gestores municipais rondonienses que, ao priorizar o processo de renovação da adesão municipal à Busca Ativa Escolar, adotem medidas para garantir que os agentes designados para desempenhar quaisquer papéis no desenvolvimento da aludida estratégia possuam os perfis adequados para tanto (e, nesse caso, seguindo, sempre que possível, as orientações do Unicef que dispõem sobre o assunto).
A nota é assinada pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto; pelo procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros; pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial da Defesa da Educação e da Infância (GAEINF/MP-RO), Marcos Giovane Ártico; pelo promotor de Justiça Titular – Promotoria de Educação de Porto Velho, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; pelo defensor público de Entrância Especial e coordenador do Núcleo da Cidadania da Comarca de Porto Velho/RO, Sérgio Muniz Neves; pelo desembargador e coordenador da Infância e Juventude do TJ-RO, Isaías Fonseca Moraes; e pela presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
