Composto por instituições da esfera federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, o Comitê tem como objetivo integrar ações e trabalhos promovidos pelos atores que compõem a governança relacionada à matéria
Com o incentivo efetivo do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), foi formalizada nesta segunda-feira (12/4), em solenidade virtual, a criação do Comitê Específico de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia.
Composto por instituições das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, o Comitê tem como objetivo integrar ações e trabalhos promovidos pelos atores que compõem a governança relacionada à matéria, buscando alcançar eficiência da titulação de áreas de Rondônia pendentes de regularização, tanto no âmbito rural quanto urbano.
O trabalho em cooperação e a governança multinível foram alguns dos benefícios destacados pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, coordenador geral do Profaz, como resultado da formação do Comitê em Rondônia. “Nós que representamos os órgãos que integram esse comitê temos a obrigação moral, social e ambiental de fazer com que ocorra essa regularização fundiária”, disse.
Benedito Alves ainda explicou que a lei que criou o Profaz (Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017) estabelece a criação de comitês. “E expressamente do comitê de regularização fundiária, por entendermos a relevância dessa temática, uma questão nacional muito importante para Rondônia, que é um estado da Amazônia Legal”, lembrou o conselheiro.
A questão da regularização fundiária em Rondônia, ainda segundo o coordenador geral do Profaz, integra um dos eixos do programa, relativo ao desenvolvimento econômico-sustentável. “Precisamos proporcionar segurança jurídica aos que querem empreender em Rondônia. E para tanto precisamos da regularização fundiária, que só será efetivada com a cooperação e o trabalho de governança multinível que estamos propondo nesse comitê”, acentuou.
O conselheiro ainda falou do papel do TCE-RO na questão: “O Tribunal, em sua capilaridade, pode contribuir. Tanto que o nosso presidente, sensível a essa questão, colocou e o Conselho Superior de Administração referendou o desenvolvimento sustentável como uma das metas da Instituição para o ciclo estratégico, que se inicia neste exercício”, completou.
COMO FUNCIONARÁ
Ainda dentro da solenidade virtual, o auditor do Tesouro Municipal, Rodrigo Ferreira Soares, integrante da equipe multidisciplinar do Profaz, além de fazer um histórico das ações do programa junto às instituições que atuam diretamente com a regularização fundiária no Estado, explicou como serão efetivados os trabalhos a partir da criação e oficialização do comitê, em ato próprio a ser materializado pelo Profaz.
“Durante as diversas reuniões, encontros e trabalhos conjuntos que tivemos com as instituições que lidam diariamente com questões relativas à regularização de terras no Estado, foi possível verificar a existência de entraves, obstáculos e lacunas relativas à plena efetivação da regularização fundiária em Rondônia”, esclareceu o auditor.
Segundo ele, o trabalho inicial visa esclarecer de forma sucinta o que cada órgão pode trabalhar dento do comitê. Depois, dentro da competência e atribuição de atuar de cada instituição, verificar possíveis entraves e por que a regularização fundiária tem processo moroso. “Mapear tudo isso, formatar dentro de uma matriz e, aí sim, promover um diagnóstico dos principais problemas apontados”, explicou.
A partir desse diagnóstico, a proposta é executar um planejamento visando à elaboração de uma agenda de trabalho, correlacionando entraves x soluções. “Por isso a importância da atuação no comitê, facilitando esses processos”, disse Rodrigo, abrindo ainda a possibilidade da realização de atividades como capacitação e orientação a gestores pelos próprios participantes do comitê que têm muita expertise e conhecimento na área.
A videoconferência teve continuidade ao longo da manhã desta segunda-feira, com explanações dos representantes de cada instituição sobre projetos, ações e atividades realizadas em face da regularização fundiária, incluindo sugestões de pautas para o início dos debates internos do recém-criado comitê.
