A medida leva em consideração a relevância desses gestores na implantação e desenvolvimento da Política Corporativa de Segurança da Informação e do Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dentro das ações previstas no Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD) do Tribunal de Contas (TCE-RO), foram nomeados, em atos próprios assinados pela Presidência, os servidores que, dentro de suas respectivas unidades setoriais, atuarão como gestores de segurança da informação e privacidade.
A medida visa atender regulamentação disposta na Resolução nº 330/2020 (acesse aqui), proposta pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic) e aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) do Tribunal.
Leva em consideração a relevância dos gestores de segurança da informação e privacidade como figura central na implantação e desenvolvimento da Política Corporativa de Segurança da Informação e do Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os gestores de segurança da informação e privacidade, quando da execução de atividades relacionadas ao Programa Corporativo de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD), serão coordenados pelo Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), Charles Rogério Vasconcelos, sob supervisão do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (COSIC), atuando como peça-chave na criação de uma cultura organizacional acerca de segurança da informação e privacidade de dados.
Entre outras tarefas, os gestores atuarão disseminando as boas práticas institucionais relacionadas à segurança da informação e privacidade de dados, além de participar ativamente das equipes de trabalho que serão responsáveis pela elaboração das inúmeras normas que comporão a nova Política Corporativa de Segurança da Informação do TCE-RO.
Importante ressaltar que, os gestores das unidades do TCE-RO colaborarão com os gestores de segurança da Informação e privacidade para o efetivo cumprimento das decisões e das demandas apresentadas pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), especialmente quanto às ações prioritárias e aos processos de trabalho visando à implantação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD).
PERFIL DOS GESTORES DE SEGINFO E PRIVACIDADE
De acordo com a Resolução nº 330/2020, o gestor de segurança da informação e privacidade deve possuir perfil que demonstre sua facilidade de comunicação, relacionamento e liderança, assim como conhecimento sobre a estrutura organizacional do TCE-RO e experiência em processos administrativos.
Assim, foram nomeados, conforme a Portaria nº 26/2021, gestores da segurança da informação e privacidade dos seguintes setores: Presidência (Vinicius Luciano Paula Lima), Gabinetes dos Conselheiros (João Dias de Sousa Neto), Gabinetes dos Conselheiros-Substitutos (Heriberto Braga Araújo), Corregedoria-Geral (Camila da Silva Cristóvam), Ouvidoria (Felipe Lima Guimarães), Escola Superior de Contas (Robercy Moreira da Matta Neto), Secretaria-Geral de Controle Externo (Flávio Donizete Sgarbi), Secretaria-Geral de Administração (Érica Pinheiro Dias), Secretaria de Processamento e Julgamento (Karllini Porphirio Rodrigues dos Santos), Secretaria de Planejamento (Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cláudio Luiz de Oliveira Castelo) e Controladoria de Análise e Acompanhamento de Despesa (Marco Rogério Chiva).
Também o Ministério Público de Contas nomeou como gestor de segurança da informação e privacidade o servidor Alexandre dos Santos Teixeira.
