A publicação tem como público-alvo membros dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Poder Judiciário, gestores e servidores públicos em geral, advogados e integrantes do meio acadêmico
Foi lançada pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-RO), a revista “Controle em Foco”, que traz artigos científicos e de comentários à jurisprudência, além de artigos de opinião de autoria dos procuradores de contas do MPC-MG. Editada semestralmente, em meio eletrônico, para esta 1ª edição, a título comemorativo, houve uma pequena tiragem impressa.
A “Controle em Foco” tem como público-alvo os membros dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Poder Judiciário de todo o Brasil, servidores dessas instituições, gestores públicos, servidores públicos em geral, advogados e integrantes do meio acadêmico.
Pensada para ser uma nova plataforma de produção e divulgação do conhecimento relacionado ao controle da administração pública, abrangendo as áreas do Direito Público, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito, Ciência Política, Sociologia Jurídica, Administração Pública, Contabilidade Pública e Ciências Econômicas, a revista busca estimular o debate de questões relevantes e atuais para o aperfeiçoamento das atividades ministeriais.
Nesta 1ª edição da revista do MPC/MG, na seção destinada aos artigos de opinião, foram abordados os seguintes temas: (i) A rejeição das contas e suas consequências no âmbito eleitoral; (ii) O STF e a prescrição da pretensão ressarcitória do TCE/MG; (iii) A (Im)prescindibilidade da autonomia plena do Ministério Público de Contas para a efetividade normativa da constituição; (iv) Da legitimidade do Ministério Público de Contas na atuação funcional como custos societatis e custos iures; (v) Dever de prestação de contas: análise de caso à luz do interesse público estratégico estatal; e (vi) Das disponibilidades de caixa dos fundos de previdência dos regimes próprios de previdência social.
Já quanto aos artigos de jurisprudência, os temas comentados foram os seguintes: (i) O controle dos suprimentos governamentais pelo Tribunal de Contas: uma análise da denúncia n. 1.066.682, do TCE/MG; e (ii) Implementação de programas de integridade na esfera pública: uma análise do acórdão n. 1.905/2017, do TCU.
Na seção de artigos científicos, foram abordados temas atuais e instigantes: (i) A nova lei de licitações e o instituto do diálogo competitivo: uma análise preliminar; (ii) A aplicabilidade do art. 28 da lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) ao dever de ressarcimento ao erário; (iii) Compras sustentáveis: um desafio a ser encarado com inovação; (iv) A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP; e (v) La integración de la variable ambiental em las políticas de recuperación post-pandemia.
Nesta 1ª edição, foi publicada, ainda, a transcrição da live realizada em 4 de setembro de 2020 pela AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas – por ocasião de seu 35º aniversário de existência.
O evento, que teve como tema “O contexto republicano e o Ministério Público de Contas”, foi conduzido pelo então presidente da associação, procurador Stephenson Oliveira Victer (MPC/PA), e contou com a participação do ministro Carlos Ayres Britto.
CHAMAMENTO
Já pensando na próxima edição da revista, foi publicado no D.O.C. (Diário Oficial de Contas do TCE-MG) de hoje o edital de chamamento para recebimento de artigos científicos para a 2ª edição da revista.
- Confira o Edital
Para acessar a 1ª edição da revista “Controle em Foco”, clique aqui.
