No documento, é possível ter acesso a informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina as Leis da Transparência e de Acesso a Informações Públicas
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao segundo trimestre de 2021, o qual pode ser acessado no menu “Institucional”, aba “Transparência/Relatórios”, do portal da instituição – onde também estão disponíveis os demais relatórios.
O relatório trimestral (acesse aqui), que é enviado à Assembleia Legislativa conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE, contém, entre outros elementos, um resumo das atividades feitas pelo Tribunal no período de abril a junho/2021, no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização.
Traz ainda um conjunto de informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina as Leis da Transparência e de Acesso à Informação, as quais obrigam os órgãos públicos a divulgar seus atos ao cidadão em tempo real e da forma mais clara e precisa possível.
Em face do período de pandemia, que restringe o acesso físico do cidadão à sede do TCE-RO, o relatório on-line serve não só para cumprir uma exigência legal, mas também ser instrumento de publicidade das ações e da atuação da Corte de Contas na área de sua competência, legitimando seus atos e informando sobre as ações realizadas e seus efeitos ao longo do referido período.
