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Fórum on-line discutirá regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal

Promovida pelo TCE-SP, “live” desta quinta-feira (21/10), às 8h (de Rondônia)é direcionada a prefeitos, vereadores, servidores públicos e demais interessados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sediará, nesta quinta-feira (21/10), das 9h às 12h (de Brasília / 8h às 11h de Rondônia), o seminário “Lei Anticorrupção e Regulamentação nos Municípios”. 

O evento, realizado como parte da 1ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em São Paulo (FOCCO-SP), será composto de palestras e ocorrerá com transmissão em tempo real pela internet. 

A live, gratuita, é direcionada a prefeitos, vereadores, servidores públicos e demais interessados e pode ser acompanhada pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube por meio deste link: https://bit.ly/2XrhfCc.

Para assistir ao evento na íntegra, basta, no dia e horário, acessar o link acima.

PROGRAMAÇÃO

A abertura das atividades será feita pela presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e contará com as presenças do presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Pedro Rubez Jehá;  do controlador geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão; e do promotor de Justiça do MP-SP e secretário executivo do FOCCO-SP, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares.

Às 9h30 (8h30 de Rondônia), o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção na Regional de São Paulo da Controladoria Geral da União, Márcio Aurélio Sobral, ministrará palestra com o tema “Avaliação dos Programas de Integridade no Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica”.

Na sequência, às 10h30 (9h30 de Rondônia), o procurador do Município de São Paulo, Otavio Cucinelli, fará a segunda palestra do dia, na qual abordará a Lei Anticorrupção no Município de São Paulo (Lei nº 12.846/2013) e as experiências práticas na aplicabilidade da legislação.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa.

  • Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

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