A medida consta da Portaria n. 373, assinada pela Presidência e que altera o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do TCE-RO deste ano
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) transferiu para o dia 1º de novembro (uma segunda-feira) o feriado que comemora o Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro.
A medida consta da Portaria n. 373, subscrita pela Presidência na última terça-feira (19/10), e que altera a Portaria n. 460, de 8 de dezembro de 2020, a qual, por sua vez, estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do TCE-RO deste ano.
Levando em consideração o fato de que, a terça-feira subsequente ao Dia do Servidor, ou seja, dia 2 de novembro, será feriado pelo Dia de Finados, a medida foi tomada para adequar as atividades do Tribunal, de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em dois dias úteis intercalados entre feriados e o fim de semana.
Diante disso, o TCE informa a todos os gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar no dia 1º de novembro, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, o dia 3 de novembro.
De igual modo, no dia 28 de outubro, haverá expediente normal na Instituição, impactando, consequentemente, na fruição normal dos prazos processuais nesta data.
