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AtosInstitucionalTCE-RO

Regulamentadas jornadas diferenciadas de trabalho no âmbito do TCE-RO

Foi publicada no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas (DOe/TCERO) uma nova resolução aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA), durante sessão telepresencial, visando regulamentar as jornadas diferenciadas de trabalho no âmbito do Tribunal.

Trata-se do Processo Administrativo nº 01812/21, com proposta de alteração da Resolução n. 305/2019/TCE-RO, que regulamenta as jornadas diferenciadas de trabalho. Na sessão, foi aprovada a minuta da resolução, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator.

A aprovação gerou a Resolução n. 354/2021/TCE-RO, disponibilizada no DOe TCE-RO n. 2435 e também neste link.

Para saber mais sobre o processo, basta acessar o sistema do TCE “Consulta Processual” (aqui), preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

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