Em relação ao processo que trata da construção e manutenção do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (HEURO), em Porto Velho, o TCE-RO informa que, após várias prorrogações de prazo solicitadas pela Administração Estadual, a fim de apresentar os esclarecimentos solicitados, foi elaborado relatório pelo Corpo Técnico da Corte a respeito do assunto.
Na oportunidade, é importante registrar que o Estado apresentou numerosas complementação de dados e informações e que efetuou retificações, contribuindo para assim o aprimoramento do mencionado procedimento, assim como higidez do futuro contrato a ser assinado.
Destacar ainda que, em que pese a paralisação necessária do processo – dadas as inconformidades registradas, assim como a necessidade de esclarecimentos sobre os serviços incluídos na manutenção do equipamento, sobre o preço de referência para o certame, relativos ao custo da manutenção, entre outros –, o procedimento, de qualquer modo, ainda não teria sido concluído, pois tiveram que ser feitas diligências pelo Estado para esclarecer a proposta mais vantajosa.
Lembrando, por fim, que o processo encontra-se no momento com o Relator da matéria, visando apreciação tanto da análise técnica quanto dos documentos encaminhados pelo Estado, em harmonia, portanto, ao trâmite processual desta Corte de Contas.
Todo o material relativo ao processo é de domínio público, podendo ser consultado no portal do TCE-RO, na aba “Consulta Processual” (neste link). Para tanto basta preencher o número do processo (0880/21) e o código solicitado, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.
