Entregue ao TCE-RO a Prestação de Contas do Governo do Estado

As contas foram entregues pelo Governador Marcos Rocha aos Conselheiros Paulo Curi (Presidente do TCE) e José Euler (relator das contas do Governo do Estado) e ao Procurador-Geral do MPC-RO, Adilson Moreira

Foi realizada nesta segunda-feira (18/4) a entrega da prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2021, ao Tribunal de Contas (TCE-RO). Trata-se de ato simbólico realizado presencialmente, uma vez que, há algum tempo, as prestações de contas públicas são encaminhadas de modo online à Corte de Contas.

Nesta segunda-feira, as contas foram entregues pelo Governador Marcos Rocha, acompanhado do Controlador-Geral do Estado, Francisco Lopes Netto, aos Conselheiros Paulo Curi Neto (Presidente do TCE-RO) e José Euler Potyguara Pereira de Mello (relator das contas do Governo do Estado) e ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros.

Entre os documentos entregues estão o relatório técnico da área contábil e o Balanço Geral, os quais apresentam a gestão administrativa, orçamentária, financeira e fiscal do governo, envolvendo arrecadação, investimentos, gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.

Destacam-se ainda os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado: bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento, entre outros.

Também foi entregue o atestado da Controladoria-Geral (CGE), no que se refere à regularidade das contas estaduais, contemplando, por meio de dados e informações técnicas, a execução dos orçamentos da administração estadual e os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, programas e ações do Poder Executivo, em obediência aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório da CGE também é analisado pela Corte de Contas.

Durante o ato, foi ressaltada a preocupação do Poder Executivo em realizar a entrega de suas contas para análise dentro do prazo legal, enfatizando-se que a missão do Tribunal é sempre de, além de analisar, fornecer, no caso das contas, o parecer prévio, verificando se os recursos públicos estão sendo bem geridos e buscando a melhoria da administração pública e, consequentemente, dos serviços que são prestados ao cidadão.

PARECER PRÉVIO

O parecer prévio do TCE consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, devendo demonstrar se o Balanço Geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro do ano em análise (no caso, 2021), bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, concluindo por recomendar a aprovação ou não das contas do gestor.

O parecer prévio, que será emitido durante sessão do Pleno do TCE-RO, serve de base para o julgamento político-administrativo, que é feito pela Assembleia Legislativa (ALE-RO).