Processo Administrativo Disciplinar é tema de capacitação oferecida pela ESCon para servidores do TCE e do MPC
O Corregedor Geral do Tribunal de Contas, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, fez a abertura do curso, ministrado pelo advogado especializado em responsabilidade de agentes públicos, Léo da Silva Alves
Foi aberto na última terça-feira (3/5), na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), o curso “Processo Administrativo Disciplinar”, destinado a servidores que atuam nas Corregedorias do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), assim como comissões, secretarias e gabinetes.
Trata-se de uma iniciativa da ESCon a partir de demanda solicitada pela Corregedoria Geral do TCE. Realizada integralmente na modalidade presencial, a capacitação encerra-se nesta sexta-feira (6/5), sempre no período da tarde (14 às 18 horas), totalizando 16 horas-aula.
Coube ao Corregedor Geral do TCE, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, fazer a abertura do curso, mencionando, entre outros pontos, a importância da capacitação ante as competências que precisam ser desenvolvidas pelos servidores.
Nesse aspecto, destacou a formação presencial com discussões conceituais por meio de uma linguagem específica e exemplos da prática para dominar os institutos do Direito Administrativo Disciplinar de maneira a cumprir as atribuições no que tange a ação de juízo.
Fez também breve apresentação do instrutor, advogado especializado em responsabilidade de agentes públicos, Léo da Silva Alves, professor de Direito Administrativo e também professor convidado da Escola Superior de Polícia (Polícia Federal), do Instituto Serzedello Correa (Tribunal de Contas da União), do Instituto dos Magistrados do Nordeste e de Escolas de Governo, Escolas de Magistratura e Escolas de Contas em 21 Estados.
EXPOSIÇÃO
Por sua vez, o instrutor Léo da Silva, além de estimular os participantes a questionarem e exporem suas dúvidas referentes ao tema, iniciou sua exposição abordando, entre outros pontos, a nova visão do controle da disciplina.
Na ementa do curso, estão previstas abordagens sobre o Direito Administrativo Disciplinar; o Direito Disciplinar Moderno; o Regime Disciplinar da Lei Complementar nº 68/92; a Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Também: Espécies de Sindicância; Juízo de admissibilidade; Rito Procedimental; Requisitos para a instauração; Instrução do processo e demais atos processuais; Entendimento Jurisprudencial; Súmula nº 343, do Superior Tribunal de Justiça; 5º Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal; O defensor dativo à luz da 5º Súmula Vinculante do STF; Emprego das plataformas digitais.
Os participantes que efetivamente cumprirem a carga horária determinada para a capacitação receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.
