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Seminário online no dia 5/10 abordará a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Evento realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube; inscrições já podem ser feitas

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realizarão no dia 5 de outubro, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC/TCM-SP), o seminário “Os Tribunais de Contas e Nova LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.

O evento terá transmissão em tempo real pelo YouTube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=5R3HNCMVcHw

“Objetivo e Alcance da NLINDB” será o tema abordado no painel de abertura do evento, que terá como participantes o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes; o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Conselheiro João Antonio da Silva Filho; e o Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Nelson Pellegrino.

Na continuidade, a programação do seminário será composta pela apresentação de três painéis que abordarão as temáticas: A LINDB e a estabilidade Jurídica (artigos 23, 24, e 26); A responsabilidade (artigos 22, 27 e 28); e Previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30).

Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever por meio do link: https://bityli.com/lbrWRPT.

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