O objetivo primordial é aprimorar o controle das políticas públicas educacionais relacionadas aos municípios e ao Estado de Rondônia, a fim de induzir o aperfeiçoamento das ações de combate à evasão, ao abandono e à exclusão escolares, com o apoio da estratégia Busca Ativa Escolar (Unicef)
Será realizado, nesta quarta-feira (5/10) e na quinta-feira (6/10), no município de Ariquemes, o segundo evento do projeto “Pontes Pela Educação: Busca Ativa Escolar e Governança em Redes”, uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em parceria com os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Coordenado, no âmbito do TCE, pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) e pela Escola Superior de Contas (ESCon), o projeto está em sintonia com o eixo estratégico da Corte de Contas relativamente à educação e também ao Memorando de Entendimento celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o próprio Unicef.
O objetivo primordial da ação é aprimorar o controle das políticas públicas educacionais relacionadas aos municípios e ao Estado de Rondônia, a fim de induzir o aperfeiçoamento das ações de combate à evasão, ao abandono e à exclusão escolares, com o apoio da estratégia Busca Ativa Escolar (Unicef).
Para tanto, busca-se, em articulação interfederativa e interinstitucional, induzir a efetiva implantação da Busca Ativa Escolar (Unicef) no âmbito de Rondônia, a partir de eventos regionais voltados à mobilização e ao engajamento político e social sobre o tema; e, ainda, capacitar os principais atores locais responsáveis por gerenciar e operacionalizar a busca ativa de crianças e adolescentes em idade obrigatória escolar (de 4 a 17 anos), a fim de garantir-lhes o acesso à educação e a outros direitos sociais, por meio da construção de uma rede institucional de proteção.
PROGRAMAÇÃO
No dia 5 de outubro (quarta-feira), das 8h30 às 12h, será feita a abertura do evento, na Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Heitor Villa-Lobos, em Ariquemes, voltada à mobilização de agentes políticos (prefeitos, secretários municipais de educação, de saúde e de assistência social, além de técnicos envolvidos na Busca Ativa Escolar; e vereadores), jurídicos (defensores públicos, promotores de justiça e juízes) e de controle social (conselhos tutelares, conselhos municipais de educação e outros), direta ou indiretamente interessados na matéria, do município-sede e também de Monte Negro, Alto Paraíso e Rio Crespo.
A cerimônia de abertura do evento contará com a presença de representantes das instituições que realizam e participam do evento. Ainda pela manhã serão realizadas palestras, cuja programação é a seguinte:
Tema: A importância da Busca Ativa Escolar e o papel do TCE/RO como indutor da governança em redes. Palestrante: Paulo Curi Neto (Presidente do TCE);
Tema: Busca Ativa Escolar: perspectivas de desafios presentes e futuros pelo Ministério Público. Palestrantes: Tânia Garcia Santiago (Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial Infância – GAEINF) e Adalberto Mendes (Promotor de Justiça);
Tema: Projeto “Busca Ativa em Parceria com a Defensoria”: do piloto em São Miguel do Guaporé às demais comarcas do Estado. Palestrante: Késia Neiva Abrantes (Defensora Pública);
Tema: Busca Ativa Escolar e o fortalecimento do regime de colaboração entre estado e municípios rondonienses. Palestrante: Kary Falcão (Coordenador Operacional Estadual da Busca Ativa Escolar);
Tema: Busca Ativa Escolar: metodologia social do Sistema de Garantia de Direitos. Palestrante: Matheus Rangel (Oficial de Educação do Unicef).
APRESENTAÇÕES
Ainda no dia 5 de outubro (quarta-feira), no período da tarde (13h30 às 17h30), e no dia 6 de outubro (quinta-feira), pela manhã (8h às 12h), auditores de controle externo do Tribunal de Contas realizarão apresentações para os servidores públicos dos municípios participantes, designados para exercer as funções de gestor político, coordenador operacional e supervisores institucionais da Busca Ativa Escolar (Unicef).
- Dia 5/10 – 13h30 às 17h30 – Turma única
Tema: Contextualização nacional, regional e local sobre os índices de evasão/abandono/exclusão escolares. Marcos legais do direito à educação: CF, ECA, LDB, PNE. Busca Ativa Escolar (Unicef) no âmbito de Rondônia.
Instrutora: Adrissa Maia Campelo (Auditora de Controle Externo do TCE e Coordenadora do Plano de Trabalho Conjunto – Busca Ativa Escolar, firmado entre TCE e MP).
Tema: Levantamento do TCE/RO sobre a implementação da Busca Ativa Escolar no âmbito de Rondônia: Contexto do trabalho; principais resultados (gerais e dos municípios-piloto); principais desafios diagnosticados.
Instrutor: Francisco Vagner Honorato (Auditor de Controle Externo do TCE/RO e Subcoordenador da Coordenadoria Especializada em Políticas Públicas – CECEX-9).
Tema: Propostas de estratégias para a mitigação dos principais desafios na implementação da Busca Ativa Escolar em Rondônia: Apresentação dos materiais do Unicef relacionados à elaboração do plano de ação.
Instrutora: Adrissa Maia Campelo.
- Dia 6/10 – 8h às 12h
Tema: Construindo/Revisando o Plano de Ação local da Busca Ativa Escolar: Apresentação dos materiais do Unicef relacionados ao tema; Exercício prático de construção/revisão do plano de ação sugerido pelo Unicef.
