Regularização fundiária das unidades de conservação de Rondônia é tema de reunião no TCE-RO
O encontro permitiu ainda fazer um alinhamento das ações que serão conduzidas no dia 16/11, em razão da visita do Diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, General Marcis Mendonça, a Rondônia
Em conjunto com órgãos e instituições parceiras do Estado, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta terça-feira (1º/11), uma reunião para tratar do trabalho de regularização fundiária das unidades de conservação (UCs) e da geração da base cartográfica do Estado de Rondônia.
O encontro permitiu ainda fazer um alinhamento das ações que serão conduzidas no dia 16 de novembro, em razão da visita do Diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, General Marcis Mendonça, a Rondônia.
A visita ao Estado tem por finalidade ajustar detalhes técnicos e administrativos visando à celebração de um instrumento de parceria que possibilitará ao Exército fazer a atualização da base cartográfica do estado de Rondônia. Uma vez feita a atualização, haverá insumos suficientes para realizar efetivamente a regularização de todas as unidades de conservação do Estado.
“A regularização traz inúmeras vantagens para o Estado. Uma delas é cessar a insegurança jurídica nas áreas em torno das unidades de preservação”, explica o Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, Coordenador Geral do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (PROFAZ) do TCE-RO.
Segundo ele, outro benefício é a possibilidade de exploração das unidades de conservação por meio de instrumentos econômicos que permitam gerar riquezas: “Sendo viável somente quando houver o compromisso de conservação da floresta e a diversidade da fauna e flora Amazônica”.
PARTICIPANTES
Realizada na sala de reuniões da Presidência, o encontro contou com a participação do Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto, acompanhado pelo Coordenador Geral do Profaz, Conselheiro-Substituto Francisco Júnior, e pelo Coordenador Executivo, Marc Uiliam.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Rondônia (MP-RO): o Procurador de Justiça Heverton Alves de Aguiar e a Promotora de Justiça de Vilhena, Yara Travalon Viscardi. Participou ainda o Juiz Marcelo Tramontini, representando o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
No âmbito dos órgãos do Executivo Estadual, estiveram presentes o Secretário Executivo do Governo Estadual, Coronel Raulino Ferreira da Silva, e o Procurador Geral Adjunto do Estado, Tiago Cordeiro Nogueira.
Também estiveram presentes o Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio dos Santos Filho; o Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos; e o Secretário Adjunto Demargli da Costa Farias.
