Oportunidade de aprimoramento e melhorias na política de segurança pública do Estado de Rondônia. Esse é o principal objetivo da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para avaliar a política de segurança pública estadual, com foco na Polícia Civil (PC-RO).
O relatório final (cuja íntegra pode ser acessada neste link) foi divulgado pelo Corpo Técnico do Tribunal e traz, além da metodologia, as técnicas aplicadas para reunir as evidências apontadas na auditoria. Esse procedimento se assemelha a um trabalho de consultoria, inclusive, tendo sido viabilizado com o apoio e parceria da própria Polícia Civil.
No caso, buscou-se, a partir da expertise dos profissionais que integram a área técnica do TCE, avaliar a gestão, identificar possíveis gargalos, oportunidades de aprimoramento e, ainda, mapear a existência de eventuais boas práticas que possam contribuir para um serviço público ainda mais eficiente.
O QUE FOI DESCOBERTO
Entre as constatações, destacam-se: ausência de investimentos e de autonomia financeira nas unidades policiais; déficit de pessoal nos quadros da instituição policial; carência de infraestrutura física e tecnológica nas delegacias; falhas nos mecanismos de planejamento, avaliação e monitoramento da política pública.
Agora o relatório consolidado será encaminhado ao conselheiro relator das contas da PC-RO. Este, por sua vez, após ouvido o Ministério Público de Contas (MPC-RO), submeterá o processo de auditoria à deliberação do Pleno, que deliberará acerca das medidas e/ou recomendações que visam à melhoria dos serviços da Instituição auditada.
NOVA FORMA DE ATUAÇÃO DO TCE
Esse trabalho compõe a nova forma de atuar do TCE-RO nos trabalhos de fiscalização, buscando viabilizar a efetividade para solução dos desafios mapeados durante o processo de auditoria.
Tanto que, para esse trabalho realizado junto à Polícia Civil, houve ações como entrevistas e aplicação de questionários aos gestores e servidores. E ainda: uma ação de “benchmarking” (compartilhamento de ideias e procedimentos) por meio de visitas técnicas realizadas por servidores do Tribunal de Contas e da Polícia Civil de Rondônia às Polícias Civis dos Estados do Mato Grosso (PC-MT) e do Paraná (PC-PR).
Nesse sentido, é importante citar que, mesmo após a conclusão e entrega do relatório final, com a consequente deliberação do Tribunal, por meio de seu Colegiado, a unidade fiscalizada continuará recebendo o apoio do TCE, auxiliando na viabilização das medidas tendentes à solução dos desafios apontados.
