Contas do Governo do Estado serão apreciadas pelo TCE-RO nesta quarta-feira (30/8)
As prestações de contas do ano-fiscal de 2021 do Governo de Rondônia serão apreciadas nesta quarta-feira (30/8) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As contas anuais serão analisadas pelo Pleno durante sessão especial telepresencial, a partir das 9 horas.
Os trabalhos de apreciação e de emissão do parecer sobre o balanço serão transmitidos em tempo real pelo canal do TCE-RO no YouTube, conforme a pauta disponível neste link: https://www.tce.ro.gov.br/arquivos/Diario/Pautas/2023-0004-1.pdf.
A emissão de parecer sobre os demonstrativos das contas do Chefe do Executivo Estadual é de competência do Tribunal de Contas, que, na condição de órgão de controle externo, realiza uma análise geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.
Após votação em Plenário, a decisão do TCE será encaminhada à Assembleia Legislativa (ALE-RO) para análise dos parlamentares e servirá como alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo – atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.
