A atuação do Ministério Público de Contas de Rondônia foi elogiada, durante evento realizado pelo Ministério Público da União (MPU).
O destaque se deu pelo questionamento, feito pelo MPC rondoniense, de alterações no trânsito de Porto Velho sem o adequado planejamento e a efetiva participação da sociedade.
O empenho do MPC-RO foi citado como boa prática pela Procuradora do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), Cláudia Fernanda de Oliveira, durante o seminário “A Construção Democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial”.
COMO FOI O CASO
Na ocasião, o MPC-RO, por sua Procuradoria-Geral, tendo à frente, na época, o Procurador Adilson Moreira de Medeiros, expediu notificação à Prefeitura de Porto Velho.
Nela, havia recomendação referente ao planejamento realizado no âmbito administrativo, para viabilizar mudanças no trânsito de Porto Velho, como a inversão de sentido prevista para a avenida Sete de Setembro, uma das mais importantes vias da Capital.
“O MPC entrou com representação junto ao TCE-RO, elencando vícios, como a falta de participação popular, e exigindo que o Plano de Mobilidade Urbana fosse levado ao Legislativo Municipal, para integrar o Plano Diretor da cidade. O Tribunal de Contas considerou procedente a representação”, acentuou a Procuradora Cláudia Oliveira.
O seminário foi realizado nos dias 16 e 17 de outubro. Buscou fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores.
