O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) lançou o Canal de Relatos de Integridade, uma nova ferramenta voltada à promoção da ética, da transparência e da integridade no ambiente institucional.
Diferentemente do Portal da Ouvidoria, o Canal de Relatos é específico para o recebimento de sugestões, elogios, dúvidas e denúncias relacionadas a condutas que violem normas ou princípios do sistema de integridade, incluindo situações de assédio.
O canal pode ser utilizado para relatar fatos envolvendo servidores e membros do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Para garantir a proteção dos usuários, os relatos podem ser enviados de forma identificada, sigilosa ou anônima.
A iniciativa está amparada nos Códigos de Ética do TCE-RO (de membros e servidores) e nas Resoluções n. 400/2023, 401/2023, 420/2024, 428/2024, 429/2024 e 433/2024, que integram o sistema de integridade institucional.
Acesse o Canal de Relatos por meio deste link: Canal de Relatos
TIRE SUAS DÚVIDAS
Para que serve o Canal de Relatos?
O canal foi criado para receber manifestações relacionadas à ética e integridade no âmbito do TCE-RO, incluindo denúncias de assédio moral, sexual ou discriminação, além de sugestões, elogios e dúvidas. Também é possível enviar consultas por meio do formulário disponível na plataforma.
Qual a diferença entre o Canal de Relatos e o Portal da Ouvidoria?
Enquanto o Portal da Ouvidoria trata de demandas gerais do Tribunal e dos órgãos sob sua jurisdição, o Canal de Relatos é voltado exclusivamente a situações que envolvam integridade e condutas de agentes públicos (servidores e membros) do TCE-RO e MPC-RO.
Preciso me identificar para fazer um relato?
Não. O canal permite três formas de envio:
- Identificado: os dados do autor do relato são conhecidos, inclusive pelo denunciado.
- Sigiloso: apenas a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) tem acesso à identidade do relator.
- Anônimo: nenhuma informação pessoal é registrada. Contudo, nesse caso, não é possível receber o retorno direto sobre as providências adotadas.
Nos relatos identificados ou sigilosos, a UGI informará ao relatante o andamento e o resultado das apurações.
Como acompanhar um relato?
Ao enviar um relato, o usuário recebe um número de protocolo que pode ser utilizado para consultar o andamento do comunicado na plataforma.
Quem pode e quem não pode ser denunciado?
O canal é destinado a denúncias envolvendo servidores e membros do quadro do TCE e MPC-RO. Agentes públicos externos, empresas ou órgãos públicos devem ser denunciados pelo Portal da Ouvidoria.
Quais são as normas que fazem parte do sistema de integridade?
Além dos códigos de ética dos membros e servidores, atualmente, já foram editadas as seguintes normas, que integram o sistema de integridade em construção no TCE-RO: Resoluções n. 400/2023, 401/2023, 420/2024, 428/2024, 429/2024 e 433/2024.
