TCE e Defensoria debatem com líder da Bancada Federal de Rondônia expansão de vagas em creche

A união de esforços, que tem alavancado os resultados de Rondônia na educação, foi a inspiração para o encontro desta segunda-feira (14/7), envolvendo representantes do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública Estadual e da Bancada Federal, com foco na expansão de Vagas em Creche nos municípios rondonienses.

À reunião de trabalho, estiveram, pelo TCE, os conselheiros Paulo Curi Neto e José Euler Potyguara; pela DPE-RO, a defensora pública Kesia Abrantes; e o líder da Bancada Federal de Rondônia, deputado Maurício Carvalho, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Entre seus benefícios, está a centralização do cadastro, eliminando múltiplas filas paralelas; a prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade; a redução da judicialização; e o planejamento eficiente da oferta de vagas.

O Sistema de Gestão de Vagas em Creches – Central de Vagas é uma iniciativa do Tribunal de Contas, em parceria com o Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO) e implementada com apoio da Defensoria Pública do Estado.

A adesão dos 52 municípios rondonienses à Central de Vagas assegurará transparência, equidade e eficiência na disponibilização das vagas nas creches municipais do estado de Rondônia.

MUNICÍPIOS PARTICIPAM

Durante a apresentação do plano consolidado de expansão das vagas em creche nos municípios de Rondônia, o conselheiro Paulo Curi lembrou que a ação tem sido construída de modo coletivo, envolvendo as gestões municipais.

“O TCE e a Defensoria não atuam sozinhos. Os próprios municípios colaboram e participam em diversas fases do projeto, incluindo o monitoramento de espaços, de crianças não atendidas e que estão mapeadas pelo sistema”, disse.

Já o conselheiro José Euler explicou o papel pedagógico exercido pelo TCE, por meio da Escola Superior de Contas, como, por exemplo, nas oficinas realizadas este ano, sobre Sistema de Gestão de Vagas em Creches – Central de Vagas. “O foco foi a ampliação de vagas em creches”, acentuou.

Com previsão de implantação em todos os 52 municípios de Rondônia até dezembro deste ano, a iniciativa busca apoio para viabilizar sua expansão. “É importante o envolvimento de outros atores, como a classe política, a fim de permitir a ampliação das vagas em creche no nosso Estado”, disse a defensora pública Késia Abrantes.

Após ouvir atentamente a apresentação e participar com sugestões, o deputado federal Maurício Carvalho colocou-se à disposição para, juntamente com os outros deputados que integram a Bancada Federal de Rondônia, atuar na busca de recursos, a fim de permitir a expansão do projeto.

“É um trabalho magnífico do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública do Estado, do IFRO e dos municípios, que merece, sim, nossa ajuda, no que for possível”, disse o parlamentar.

RESULTADOS HISTÓRICOS DE RONDÔNIA NA EDUCAÇÃO

Ainda durante o encontro, foram destacados os resultados que Rondônia vem alcançando, de modo revolucionário, na educação.

O avanço na alfabetização infantil garantiu ao estado o 6º lugar no ranking nacional e o primeiro lugar da Região Norte.

A conquista, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), reflete o esforço conjunto de instituições que buscaram um só objetivo: garantir às crianças de Rondônia o direito de aprender na idade certa.

Nesse ponto, destaca-se a atuação estratégica do Tribunal de Contas, por meio do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa).

O programa, realizado em parceria com as redes estadual e dos municípios de ensino, estruturou uma política pública de indução pedagógica voltada à alfabetização com foco em dados, escuta ativa e acompanhamento técnico dos municípios.

A esse respeito, destaque para a atuação conjunta de outras importantes instituições ou colegiados, como a UNDIME-RO (União dos Dirigentes Municipais de Educação), a UNCME-RO (União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Destaque, ainda, para a articulação institucional possibilita pelo GAEPE-RO (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação), organismo interinstitucional que conecta atores do Sistema de Justiça, órgãos de controle e gestores educacionais, sob a coordenação do Instituto Articule.