Debater o papel dos órgãos de controle na indução de políticas públicas voltadas à melhoria e à universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, além dos impactos das mudanças climáticas.
Foi com esse objetivo que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) participaram do II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas.
O evento foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).
QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO EVENTO PARA O CIDADÃO
Com o tema “Resiliência Climática e Saneamento Básico”, o congresso reuniu especialistas e instituições de diversos setores para discutir os desafios do novo marco legal de saneamento, a regulação de serviços essenciais e os impactos das mudanças climáticas.
São temáticas importantes para o cidadão, pois envolvem a gestão de recursos hídricos, assim como questões ligadas à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o Ranking do Saneamento 2024, aproximadamente 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e 90 milhões estão excluídos da coleta e tratamento de esgoto.
PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO
Ao longo do Congresso, foram abordados temas como regulação do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Também foram discutidos os impactos das mudanças climáticas sobre essas políticas públicas.
A escolha do Rio Grande do Sul como sede reforça a relevância do tema, especialmente diante dos recentes eventos climáticos extremos no Estado, que evidenciaram a vulnerabilidade das cidades e a importância da gestão integrada das águas, do solo e da infraestrutura de saneamento para a adaptação e a resiliência dos territórios.
RONDÔNIA PRESENTE
Participaram do evento, o procurador do MPC-RO, Ernesto Tavares Victoria, e servidores do TCE-RO e do MPC.
As presenças reafirmam o compromisso das instituições com a atualização técnica, o intercâmbio de experiências e a promoção da boa governança pública.
Estão, ainda, em sintonia com o cumprimento das mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020 no Brasil.
