Benefícios da comunicação processual mais clara e acessível ao cidadão são destacados em visita do TCE-AC ao TCE-RO
Os benefícios para o cidadão de poder compreender decisões e documentos públicos sem termos complicados e tornar essa comunicação mais simples e acessível, aproximando a população da gestão pública.
Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) recebeu uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para uma visita técnica voltada à troca de experiências sobre linguagem simples.
MELHORIA PARA A SOCIEDADE
A iniciativa tem um único propósito: melhorar a forma como o Tribunal de Contas se comunica com os gestores públicos e com os cidadãos.
Quando pareceres, decisões e relatórios são claros, a sociedade entende melhor como os recursos são aplicados e pode acompanhar de perto a atuação do poder público.
O QUE ACONTECEU DURANTE A VISITA
Ao longo dos dois dias, representantes do TCE-AC conheceram as práticas implementadas pelo TCE-RO para simplificar a linguagem em atos processuais e usar elementos visuais que deixam a informação mais compreensível.
O Tribunal rondoniense é uma das instituições pioneiras neste movimento, sendo referência nacional em linguagem simples.
A equipe acreana acompanhou de perto como o trabalho é realizado no dia a dia, quais ferramentas e sistemas são utilizados e como a estrutura interna se organiza para garantir clareza e acessibilidade na produção dos documentos.
Luciano Oliveira de Melo, servidor do TCE-AC, destacou a importância da troca de experiências.
“Sabemos que o TCE de Rondônia é pioneiro e referência nacional. Essa experiência enriquece nosso trabalho. Vamos iniciar esse processo no Tribunal de Contas do Acre, primeiro na Secretaria das Sessões, e depois expandir para todo o Tribunal”, afirmou.
Já Janaína Guedes, servidora do TCE-AC, reforçou o caráter prático da visita.
“Buscamos entender como o trabalho é feito no dia a dia: quais sistemas são usados, quais tecnologias e funcionalidades ajudam na produção. Aqui pudemos ver uma boa prática já implementada, testada e que deu certo. Agora, levamos isso como referência para começar a aplicar no nosso Tribunal”, completou.
PROJETO É PIONEIRO NO BRASIL
A iniciativa de linguagem simples no TCE-RO começou em abril de 2023. Desde então, todas as comunicações processuais e certidões passaram a ser produzidas em linguagem simples, o que já trouxe resultados concretos.
Entre janeiro e abril de 2025, o Tribunal registrou um aumento de quase 7% no retorno das comunicações processuais, alcançando 100% de respostas. Além disso, o número de atendimentos telefônicos com dúvidas sobre documentos enviados despencou.
Isso aconteceu porque as pessoas passaram a entender com clareza o que o Tribunal solicitava e a enviar a documentação correta. O processo ficou mais rápido, eficiente e transparente.
DESTAQUE NACIONAL
A secretária de Processamento e Julgamento do TCE, Emanuele Ramos, explica que o movimento ganhou ainda mais força após a aprovação da Lei da Linguagem Simples (Lei nº 15.263), em novembro de 2025.
“A lei institui a linguagem simples em todos os órgãos públicos. Por isso, estamos recebendo os colegas do Acre, que vieram conhecer nosso projeto para aplicar em seu Tribunal”, destaca.
A experiência do TCE-RO vem ganhando destaque nacional e já foi apresentada em diversos eventos, reforçando que comunicar com clareza também é uma forma de servir melhor ao cidadão.
