TCE-RO abre o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas
Um grande público, composto de autoridades civis, representantes de Tribunais de Contas de diversas regiões do país, gestores, servidores públicos e acadêmicos, lotou completamente o Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, na noite dessa quarta-feira (24), para a abertura do VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração ao 34º aniversário de instalação da Corte de Contas.
A mesa de honra teve a presença, pelo TCE-RO, do conselheiro presidente Edilson de Sousa e do conselheiro presidente da Escon, Wilber Coimbra; pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), da procuradora Érika Saldanha; pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do seu presidente, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE); e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de aprimoramento dos TCs, do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
Também compuseram a mesa do evento, o governador do Estado, Confúcio Moura; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha; além de representantes do Ministério Público estadual; da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), do município de Porto Velho, e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).
Antes da execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia pela Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho, foram apresentadas à grande plateia presente no teatro canções líricas, executadas pelos músicos Marcos Dall Acqua, Lívia Lavorente, Lucas de Lima e Márcia Figueiredo.
PRONUNCIAMENTOS
Em seu discurso de abertura, o conselheiro presidente Edilson de Sousa abordou, entre outros pontos, os desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 34 anos, em parceria com todas as instituições públicas e privadas do Estado e do Brasil.
Enfatizou ainda o trabalho realizado tanto pelos membros fundadores quanto pelos que os sucederam, incluindo a atual composição do TCE-RO, bem como os conselheiros-substitutos, o MPC e todos os servidores da Corte.
Segundo o conselheiro Edilson de Sousa, esse trabalho, aliado ao senso de responsabilidade em favor do interesse público, têm sido essenciais para que o Tribunal de Contas se consolide como legítimo representante da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no aperfeiçoamento da administração pública rondoniense.
Já o conselheiro Wilber Coimbra, que é coordenador científico do Fórum, falou da importância do evento que atrai para Porto Velho juristas, estudiosos e autoridades de Tribunais de Contas de todo o Brasil. “Rondônia mostra que sabe fazer o melhor, que é capaz de trazer luz à administração pública por meio deste Fórum, que reputo já é uma das maiores realizações em sua área no Brasil”, acentuou.
Citando a temática principal do Fórum – os Tribunais de Contas como instrumentos de efetividade da cidadania –, o presidente da Escola Superior de Contas também buscou valorizar o incentivo ao controle social e à cidadania libertária, que visa estimular no cidadão a consciência de sua importância no auxílio à fiscalização dos recursos públicos.
Também o governador Confúcio Moura, ao falar sobre o evento e as comemorações dos 34 anos do TCE-RO, lembrou-se das composições da Corte, desde a primeira, presidida pelo conselheiro José Renato da Frota Uchôa. “O Tribunal de Contas é um órgão técnico, que nos dá grande auxílio, pois busca evitar falhas que o gestor comete, na maioria das vezes, por desconhecimento, e aí está sua grande função”, completou.
CONFERÊNCIA MAGNA
Encerrados os pronunciamentos, iniciou-se a conferência magna ministrada pela professora, advogada e especialista em Direito Público, Fernanda Marinela, abordando “Corrupção – Ferramentas de Controle e Consequências”.
Autora de relevantes obras jurídicas, a conferencista traçou um contexto atualizado da temática, destacando, entre outros pontos, o caráter de ilegalidade e de afronta às normas legais que caracterizam a corrupção e ainda o fato desta não ser um fenômeno unicamente brasileiro. “Pelo contrário, existe na humanidade há muito tempo”, afirmou.
De forma dinâmica e objetiva, ela ainda apresentou pontos importantes sobre o debate, incluindo a gama de normativos legais criados no Brasil para combater a corrupção, desde os tempos de Império até as mais recentes, materializadas nos acordos de leniência e delação premiada.
Finalizando, Marinela conclamou os presentes a uma reflexão sobre os malefícios provocados pelos atos de corrupção, destacando que, para a efetiva extirpação dessa chaga, é necessário focar em três pilares: prevenção, fiscalização e punição. “Mas o principal é a participação da população, porque a corrupção mata, e por isso não pode ser tolerada”, completou.
