Durante Encontro Técnico do Profaz, Sefin anuncia apoio visando melhoria das fazendas municipais em RO

Foi anunciado nessa segunda-feira (25), durante o 2º Encontro Técnico para implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) em Cacoal, um grande avanço para os municípios rondonienses, em especial as fazendas municipais.

Durante apresentação de ações e da atuação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o titular da pasta, Wagner Garcia de Freitas, ao abordar a atuação do órgão em favor das administrações municipais, assegurou suporte, consolidado através da implantação do Profaz, com vistas à modernização tributária municipal, melhorando na ponta a arrecadação e adquirindo ainda mais eficiência nessa atividade.

Entre outros aspectos, foi destacada a possibilidade de transferência de conhecimento aos municípios na área tributária, assim como, na medida possível, também de tecnologia. Também o repasse de informações referentes a questões de fiscalização, despesa pública e qualidade nos gastos públicos.

TRABALHOS CONJUNTOS

De acordo com o secretário, a Resolução Conjunta nº 003/2013/GAB/SEFIN/CRE prevê celebração de convênio com os municípios com o objetivo de elaborar planos de trabalhos conjuntos, proporcionando ainda acompanhamento da evolução da atividade econômica no município, acesso ao Sistema de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sitafe) e maior integração entre as informações econômica-fiscais.

Com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo percentual (75%) é constituído pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), Wagner Garcia lembrou que o acompanhamento do VAF pode ser feito por meio do Sitafe, que está migrando para plataforma WEB. “Por meio do acompanhamento do VAF, os municípios podem identificar os contribuintes que estão apresentando VAF negativo e dedicar maior atenção a eles, solicitando informações”, disse.

CAD/RURAL

Ainda durante sua fala, o secretário de Finanças ressaltou que os municípios participam da geração de inscrição do Cadastro de Produtor Rural (CAD/Rural), bem como na atualização dos dados cadastrais dos produtores. Disse ainda que 5% do índice de participação no FPM é composto pela produção primária (agrícola, pecuária e extrativista).

A partir de 1º de junho iniciou-se a atualização cadastral de todos os produtores rurais inscritos, com o objetivo de prover o fisco de melhores informações, assim como proporcionar a migração para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica pelo produtor rural, o que proporciona informações econômico-fiscais mais fidedignas e rápidas sobre a movimentação da produção rural.

“Isso garante redução do trabalho das prefeituras que não precisarão mais enviar as notas às Agências de Rendas da SEFIN para digitação, assim como traz maior facilidade para tratar as informações sobre a produção rural, uma vez que elas serão eletrônicas”, acentuou o secretário.

Para esclarecer dúvidas dos representantes dos municípios no 2º Encontro Técnico do Profaz a respeito do suporte a ser disponibilizado pela Fazenda Estadual, os auditores da Sefin, Iemeton Gleison França e Nicandro Ernesto Neto, participaram das atividades do evento dessa terça-feira (26), juntamente com os demais profissionais que integram o Profaz.