Ações realizadas pela Ouvidoria do TCE-RO despertam interesse da Assembleia

Por solicitação da Assembleia Legislativa (ALE-RO), servidores daquela Casa participaram na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) de explanação sobre trabalhos e ações desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria da Corte de Contas.

A atividade, realizada na última quarta-feira (21), está alinhada ao projeto que visa fomentar a implantação de ouvidorias em órgãos públicos de Rondônia, realizado pelo TCE-RO, por meio de sua Ouvidoria, em parceria com a Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO) e o Ministério Público estadual (MP-RO).

Os servidores do Poder Legislativo estadual receberam informações e orientações do assessor da Ouvidoria/TCE-RO, Felipe Lima Guimarães. Na ocasião foi destacada a importância de as instituições públicas criarem suas próprias ouvidorias, como canal de fomento ao compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social.

A partir da experiência da Ouvidoria do TCE-RO, que foi criada por lei em 2006, foi citada, como exemplo, a participação no procedimento de implantação de ouvidorias nos municípios rondonienses, enaltecendo assim a importância dessas estruturas para o processo de transparência, cidadania e fiscalização social.

EXPLICAÇÕES

Foi explicado ainda todo o processo de criação de ouvidoria, envolvendo pontos como legislação própria, estrutura física e de pessoal. Também foram repassados procedimentos e processamento de demandas e demais atividades inerentes à ouvidoria, bem como técnicas de atendimento ao público-alvo.

Foi ainda enfocada a divulgação dos canais de comunicação e o gerenciamento e gestão das informações. Por fim, foram demonstrados sistemas utilizados na Ouvidoria/TCE-RO, incluindo o e-SIC, voltado ao Serviço de Informação ao Cidadão, que tornou-se obrigatório aos órgãos públicos pela Lei Federal nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI).