TCE abre segunda-feira Seminário Fechando as Contas com lançamento de aplicativo para o cidadão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizará na próxima segunda-feira (23), a partir das 8h30, em seu auditório, a abertura do Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos em Fim de Mandato, organizado pela Escola Superior de Contas (Escon).
O evento visa orientar os agentes públicos estaduais sobre o último ano de gestão. Participarão secretários estaduais (atuais e ex), além de técnicos e demais servidores interessados nas temáticas a serem expostas.
Além da abertura, no auditório do TCE-RO, haverá ainda no período de 23 a 27 de abril, sempre à tarde (14h às 18h), nas dependências da Unopar, em Porto Velho, oficinas a serem ministradas por instrutores do próprio TCE-RO sobre assuntos afetos à atuação da administração pública.
APLICATIVO
Outra atração do evento de abertura do Fechando as Contas é o lançamento de uma novidade tecnológica que integrará o portal Tô no Controle e que é voltada ao cidadão, visando possibilitar sua atuação de modo ainda mais ativo no controle dos gastos públicos. Trata-se do aplicativo Tô no Controle – Opine aí.
O dispositivo eletrônico, idealizado pelo TCE-RO, conta com o apoio de instituições públicas e privadas, a exemplo do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJ-RO), do Ministério Público estadual (MP-RO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia (OAB-RO), da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), entre outros.
Na oportunidade, além do lançamento, será feita também explanação sobre o aplicativo, que estará disponível ao cidadão, permitindo que ele se manifeste sobre os serviços públicos prestados, representando assim um avanço significativo para a melhoria da gestão pública, no que tange à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Também haverá palestra com o pesquisador Rafael Poço, idealizador e apresentador de uma série televisiva na qual são divulgados projetos e iniciativas para aproximar o cidadão de políticas públicas, por meio da tecnologia, das redes sociais ou de outras formas de atuação.
- ABERTURA DO SEMINÁRIO FECHANDO AS CONTAS E
LANÇAMENTO DO APLICATIVO TÔ NO CONTROLE/OPINE AÍ - PROGRAMAÇÃO – DIA 23/4
- LOCAL: AUDITÓRIO DO TCE-RO
8h30 – Abertura do evento
9h – Pronunciamentos das autoridades
10h – Lançamento do Aplicativo Tô no Controle – Opine aí
11h – Palestra com o pesquisador Rafael Poço
12h – Intervalo para almoço
- PROGRAMAÇÃO/OFICINAS – DE 23 A 27 DE ABRIL
- SÓ NO PERÍODO DA TARDE (14H ÀS 18H)
- LOCAL: UNOPAR (Rua Matrinchã, 996, Bairro Lagoa, Porto Velho)
- TEMAS: Acumulação de cargos públicos
Condutas vedadas
Processo de levantamento como instrumento de eficiência
Regular aplicação dos recursos do MDE
Gestão do patrimônio público
Conciliação bancária
Avaliação de controle interno
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – arts. 21 e 42
Contratos de obras públicas
Ações de sustentabilidade
Fiscalização de atos de transferência para a reserva remunerada
Remessa de pessoal, editais de concursos, admissão de pessoal
Tomada de contas especial e controle interno
Licitações, contratações diretas, Lei nº 123 e contratos
