Pleno do TCE julga regular tomada de contas especial do TJ-RO
Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apreciou e julgou como regulares os atos sindicatos em tomada de contas especial pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), gestão 2013, de responsabilidade do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, relativamente à apuração do desaparecimento de bens móveis no âmbito daquela instituição.
Segundo a decisão do TCE-RO, a tomada de contas especial – instrumento processual-administrativo que visa quantificar possível dano e identificar responsáveis por possíveis prejuízos causados à administração pública – deflagrada pelo TJ-RO conseguiu êxito em localizar 616 bens.
Foi ainda determinado à atual gestão do TJ-RO a adoção, implementação e monitoramento de medidas, visando à realização de um controle efetivo sobre os bens móveis do Poder Judiciário, evitando, assim, possíveis novas ocorrências de desaparecimento de bens.
A prestação de contas integra o Processo nº 568/15, disponível pelo sistema do TCE “Consulta Processual” (disponível neste link).
Para tanto, basta preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.
