Curso avançado sobre contratações públicas é realizado pela Escon/TCE para servidores

Iniciou-se na manhã dessa segunda-feira (4) o segundo módulo do curso avançado de Contratações na Administração Pública, coordenado pela Escola Superior de Contas (Escon) em parceria com a Secretaria-Geral de Administração (SGA).

O curso voltado para o público interno do Tribunal de Contas teve seu primeiro módulo desenvolvido no mês de março pelo instrutor Aluízio Barbosa, com duração de três dias. Neste segundo módulo, a capacitação encerrará nesta quarta-feira (6) e terá a duração de 24 horas-aula. O objetivo é aprofundar o estudo das licitações e contratos administrativos tomando por base a legislação atual.

INSTRUTOR

O instrutor deste módulo é o professor da Fundação Getúlio Vargas, Maurício Barreira que é formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em administração pública. No primeiro dia da capacitação, ele esclareceu dúvidas, expôs seu ponto de vista em relação às contratações por licitação e abriu espaço para o debate entre os participantes.

Para embasar os conhecimentos expostos, o instrutor referenciou a Lei nº 8.666/93, denominada Lei de licitações e contratos. Chamou a atenção para o artigo 3º da Lei, observando os princípios que regem os processos licitatórios, como a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O palestrante defendeu ainda a ideia de conciliar os princípios citados com as necessidades de cada município, uma vez que as cidades menores, segundo ele, não conseguem realizar boas contratações por não serem amparadas por uma norma geral e por não possuírem os meios necessários para isso.

Ao longo da capacitação ainda serão explorados os seguintes assuntos: conceitos de licitação e a abrangência da legislação; evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos; princípios gerais de licitações e contratos; obrigatoriedade de licitar e as exceções legais, além de outros assuntos pertinentes ao tema proposto na capacitação.

Os participantes que cumprirem efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.