Prefeito de Corumbiara vê população como grande beneficiada com a instalação do TCE no Cone Sul

A inauguração da Secretaria Regional de Controle do Externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em Vilhena, no próximo dia 27, trará, segundo o prefeito de Corumbiara, Silvino Alves Boaventura, benefícios diretos para a população do Cone Sul, que poderá ter participação mais ativa no controle dos gastos públicos.

“Hoje a participação popular é pequena. Exemplo disso são as audiências públicas que realizamos, nas quais poucas pessoas se interessam em ir e colocar sua opinião. Com o Tribunal de Contas se instalando na região, certamente esse interesse será maior, porque a própria população poderá procurar o órgão para esclarecer questões e cobrar dos gestores públicos uma atuação mais eficiente”, disse o chefe do Executivo de Corumbiara.

Segundo Boaventura, o grau de maturidade que o sistema de controle de contas alcançou no Estado somente não é mais completo por conta da pouca presença da comunidade nas ações. “O Tribunal de Contas faz sua parte, orientando e, quando é o caso, punindo; os administradores públicos também têm buscado se capacitar para não cometer erros. Agora cabe à população fazer sua parte e ser mais participativa”, comentou.

Ainda sobre a instalação física do TCE no Cone Sul, o prefeito de Corumbiara destaca outra vantagem: a redução de despesas, principalmente com deslocamento e diárias dos servidores: “Vilhena está a apenas 145 quilômetros de Corumbiara, enquanto Porto Velho está a mais de 800. Será muito mais fácil e prático para os prefeitos e os técnicos se locomoverem para entregarem documentos, tirar dúvidas e até mesmo participar de cursos.”

Aliás, em relação à capacitação e requalificação, o secretário-geral da Prefeitura de Cerejeiras, Elinaldo Paulo de Souza, aproveitou para sugerir que o TCE promova treinamentos com temas específicos na nova Regional.

“No Cone Sul, por exemplo, os municípios têm uma carência muito grande de conhecimento na área de tributação, e o Tribunal poderia nos dar esses esclarecimentos com um curso ou seminário na sua Regional”, disse o secretário-geral.

Para atender também a essa demanda, o TCE reservou, dentro da estrutura da Regional de Vilhena, que tem 450 metros de área construída, um auditório todo informatizado e com ambiente climatizado, cuja capacidade é para 95 pessoas.

A primeira atividade orientadora nesse espaço será um curso abordando temas como Controle Interno, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Licitação e Controle de Atos de Pessoal. Essa capacitação é realizada pelo Tribunal de Contas em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), nos dias 27 e 28 de maio.

PRESIDENTE DA CÂMARA

Já o presidente da Câmara de Corumbiara, vereador Válter de Oliveira, também saudou o processo de interiorização do TCE. “Só temos a agradecer ao Tribunal de Contas, por ter prestigiado o Cone Sul, abrindo aqui sua primeira regional. É um reconhecimento à nossa região”, disse.

O parlamentar falou, também, da importância da instalação da Regional na questão do aprimoramento e aperfeiçoamento dos quadros técnicos dos jurisdicionados. “As orientações do Tribunal servem para que nos atualizemos sobre as mudanças legais que frequentemente ocorrem”, disse.