Comandante da PM solicita esclarecimentos sobre controle interno
Em visita de trabalho ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a comandante da Polícia Militar, coronel Angelina Ramirez, foi recebida pelo presidente desta Corte, conselheiro José Gomes de Melo, e pelo conselheiro Paulo Curi Neto, no Gabinete da Presidência, nesta terça-feira (11).
Durante a conversa, a comandante solicitou esclarecimentos sobre atos de pessoal da Polícia Militar, os quais são de sua competência. Outros procedimentos – como contratos, convênios – são oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança e Cidadania (Sesdec).
O conselheiro Paulo Curi aconselhou a comandante da PM a implantar o controle interno, para averiguar se os atos de pessoal estão em conformidade com a lei. O presidente do TCE observou que o controle interno auxilia o ordenador de despesa a não cometer erros, já que todos os atos são encaminhados a esse setor para verificação legal.
O controle interno tem como objetivo principal desenvolver uma ação preventiva, antes que ações ilícitas, incorretas ou impróprias possam atentar contra a legislação que rege a administração pública. Nesse contexto, o controle interno opera na organização da instituição, compreendendo o planejamento e o orçamento dos meios, a execução das atividades planejadas e a avaliação periódica da atuação, sendo um instrumento eficaz de gestão.
O conselheiro Paulo Curi aproveitou ainda para alertar a comandante de que os membros do controle interno devem ser servidores concursados e que detenham conhecimento técnico.