Técnicos estaduais tiram dúvidas sobre tomada de contas especial, convênio e prestação de contas

Os técnicos da administração direta e indireta do Estado que estão participando das Oficinas de Aperfeiçoamento realizadas pelo Tribunal de Contas, por solicitação da Secretaria de Estado de Administração (Sead), receberam, nesta terça-feira (15), orientação sobre três temas recorrentes na administração pública: tomada de contas especial, convênio e prestação de contas.

A capacitação, que acontece na sede do TCE, foi aplicada por uma comissão de ensino, composta pelo diretor técnico José Luiz do Nascimento e pelos subdiretores Flávio Donizete Sgarbi e Francisco Barbosa do Nascimento, todos da 2ª Relatoria, e pelo diretor técnico da 6ª Relatoria, Rubens da Silva Miranda.

Antes de iniciar a apresentação, José Luiz explicou aos servidores estaduais as mudanças ocorridas no funcionamento do TCE nos últimos dois anos em relação à estrutura da sua atividade-fim (controle externo). “Foram criadas seis relatorias, cada uma ligada a um conselheiro, a qual, por sorteio, recebe uma carga específica de jurisdicionados”, disse.

Segundo ele, essa nova sistemática facilitou não só o trabalho interno da Corte, mas também o acesso dos representantes dos órgãos fiscalizados ao Tribunal. “O processo fiscalizatório e mesmo orientativo ficou mais eficiente e dinâmico com essa mudança estrutural”, frisou.

Feita essa observação, os técnicos passaram à primeira temática do dia: tomada de contas especial, procedimento que busca apurar responsabilidades por dano à administração pública (falta de prestação de contas ou desfalque de bens e dinheiro público, entre outras formas de lesar o erário) e cobra o ressarcimento. “A tomada de contas especial só deve ser instaurada por fato determinado”, observou José Luiz.

Além de noções elementares sobre o procedimento administrativo, os técnicos ainda tiraram dúvidas dos participantes em relação ao tema e a outros específicos, como responsabilidade solidária, concatenando a parte prática com conceituações e estudo da legislação específica.

SEQUÊNCIA

Devido à abrangência, os temas voltarão a ser abordados nesta quarta-feira (16), terceiro dia das oficinas, em dois horários: das 8 às 12 horas e das 14h às 18 horas. Na quinta (17) e na sexta-feira (18), serão abordados outros dois assuntos: atos de pessoal e gestão fiscal e orçamento. As aulas acontecem no edifício-sede do TCE.

Com carga horária de 36 horas, as oficinas que foram solicitadas pela Sead ao TCE têm o objetivo de qualificar o capital humano da administração direta e indireta do Estado, a fim de que seja oferecida uma prestação de serviço público mais ágil e eficiente aos rondonienses.