Mangabeira Unger debate com o TCE soluções para o Estado
O consultor do Governo do Estado para projetos ligados ao desenvolvimento sustentável, Roberto Mangabeira Unger, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (18), na sede do Tribunal de Contas, em Porto Velho, com membros e técnicos do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), para debater propostas e estratégias visando à melhoria do aparato estatal, notadamente no âmbito técnico-administrativo.
Acompanhado do presidente da Fundação Rondônia de Ciência e Tecnologia, Alberto Lourenço, Mangabeira Unger, que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no Governo Lula, disse que, por sua formação peculiar, Rondônia é terreno propício para um novo modelo de desenvolvimento no País, que seja, ao mesmo tempo, sustentável e includente.
Porém, para que essa perspectiva se torne realidade, Mangabeira disse que é necessário que o Estado supere não só deficiências econômico-financeiras, como o primarismo produtivo, mas principalmente que resolva o quadro de precariedade do aparato estatal. “Daí a importância de ouvir o Tribunal de Contas, que, mais do que um órgão julgador retrospectivo de contas públicas, precisa ser um coautor nesse processo”, diz.
A partir da exposição do ex-ministro e atual consultor do Governo do Estado, membros do TCE e do MPC aproveitaram para abordar situações e expor impressões colhidas em relação às práticas adotadas atualmente pelo Estado na gestão dos recursos públicos. Entre os problemas mais graves, foi citada a insuficiente estrutura técnico-administrativa do Poder Público.
Como solução, uma das propostas apresentadas durante a reunião foi a criação, pelo Estado, de um núcleo com gestores públicos especializados que atuariam, sob designação do governador, para solucionar os problemas detectados na administração estadual, especialmente em áreas fundamentais, como saúde, segurança e educação.
Esses gestores públicos com atuação transversal, ou seja, independente do setor, devem ser, necessariamente, contratados por meio de concurso público, visando, entre outros pontos, atrair novos talentos ao Estado.
Porém, como medida saneadora imediata e diante do excepcional interesse público, foi sugerida a contratação temporária desses gestores, através de procedimento administrativo, obedecendo-se princípios constitucionais, como impessoalidade, isonomia (igualdade de condições para todos) e ampla divulgação.
Também foi proposto, durante a reunião, o investimento em capacitação para o atual quadro da administração estadual.