Nesta semana, o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o o Ministério Público de Contas (MPC-RO) realizam o curso Aplicação do Manual de Acompanhamento de Decisões do TCE-RO: Diretrizes para a Cobrança de Créditos Públicos, voltado para agentes públicos que atuam diretamente na recuperação de recursos públicos.
A formação já está em andamento na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), braço pedagógico do TCE. Reúne procuradores dos municípios de Rondônia, além de representantes de autarquias e órgãos estaduais, como Detran, Iperon, DER e Caerd.
O foco é claro: orientar profissionais que trabalham diretamente na defesa dos interesses da população, a fim de que possam promover a cobrança de valores que devem retornar aos cofres públicos, dinheiro que pode ser usado em serviços essenciais para o cidadão.
FORTALECIMENTO DAS PROCURADORIAS
Durante a abertura, o procurador-geral do MPC-RO, Miguidônio Loiola Neto, falou da importância da ação para fortalecer a atuação das procuradorias.
“Com essa capacitação, buscamos avançar significativamente na arrecadação desses recursos tão importantes e para que possam se transformar, de uma forma efetiva, em serviços à sociedade rondoniense”, acentuou.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA O CIDADÃO?
Ao preparar melhor os agentes públicos que lidam com a cobrança de créditos, o TCE-RO ajuda a tornar a administração mais justa, transparente e próxima das necessidades da população.
Na prática, isso significa que valores que pertencem à sociedade podem ser recuperados com mais agilidade e responsabilidade.
E quem ganha com isso é o cidadão: com mais dinheiro nos cofres públicos, é possível investir melhor em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.
A iniciativa também valoriza o trabalho das Procuradorias Municipais e Autárquicas, que têm papel fundamental na defesa do interesse público. O TCE-RO reforça as diretrizes que orientam a cobrança de créditos públicos, além de promover a aplicação correta das decisões.
