TCE-RO trabalhará em regime de plantão durante o recesso
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) funcionará em regime de plantão durante o recesso de fim de ano, que ocorre de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 136/GABPRES, de 19 de novembro de 2025.
A medida garante o atendimento a demandas urgentes relacionadas à atuação do Tribunal e também a continuidade dos trabalhos internos essenciais.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Durante o recesso, a sede do TCE-RO, em Porto Velho, abrirá nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Os protocolos de documentos continuam disponíveis 24 horas, já que todo o envio é realizado pelo Portal Cidadão (disponível neste link).
PRAZOS PROCESSUAIS
Os prazos processuais estarão suspensos ao longo do recesso e voltarão a correr normalmente a partir de 7 de janeiro de 2026, considerando o tempo já decorrido antes da suspensão.
A regra não se aplica aos procedimentos ligados às licitações administrativas do Tribunal, nem às medidas de natureza urgente, especialmente aquelas emitidas durante o regime de plantão.
