Assegurar que os municípios disponham de recursos suficientes para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, é um desafio que ganhou dimensão ainda maior após a Reforma Tributária.
Com esse foco, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) têm atuado para orientar os gestores e apresentar caminhos que permitam a adaptação ao novo sistema tributário nacional.
Exemplo disso foi a participação no II Diálogos Municipalistas, em Porto Velho, momento em que representantes das duas instituições compartilharam informações técnicas e analisaram os impactos da Reforma Tributária sobre a realidade municipal.
A iniciativa integra o trabalho do Comitê Especializado em Governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pelo Tribunal para apoiar os municípios no processo de transição e na adoção de práticas de governança mais modernas e eficientes.
MUDANÇAS E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Durante o evento, o Procurador-Geral do MPC, Miguidônio Inácio Loiola Neto, apresentou a estrutura e as atribuições do Comitê Especializado em Governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em Rondônia.
Ele citou a urgência de atuação dos municípios diante das mudanças legislativas e da necessidade de modernização das Administrações Tributárias Municipais (ATMs). Destacou ações essenciais, como criação de grupos de trabalho para o período de transição e valorização das carreiras da área tributária.
Já os servidores do Tribunal de Contas, Marc Uilian Ereira Reis, Milcelene Bezerra Vieira e Reginilde Mota de Lima, também integrantes do Comitê, detalharam exemplos práticos de como a nova configuração do sistema tributário poderá afetar a arrecadação municipal e indicaram medidas para adequação ao novo modelo.
CONTROLE EXTERNO QUE TRANSFORMA A REALIDADE MUNICIPAL
A atuação integrada do TCE-RO e do MPC-RO reforça o compromisso das instituições de controle com a proteção da sociedade, garantindo que os municípios rondonienses tenham condições de financiar políticas públicas essenciais.
Ao orientar a modernização das estruturas tributárias, o controle externo contribui diretamente para que os recursos públicos se transformem em melhores serviços e mais qualidade de vida para a população.
