Inscrições abertas para evento comemorativo dos 30 anos do TCE/MPC

O Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) já estão com inscrições abertas para o congresso que comemora seus 30 anos de existência em Rondônia, cujo tema é “A nova feição dos Tribunais de Contas e o controle preventivo”. Assim como em todos os eventos realizados pelo TCE, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link ao final desta matéria ou no banner localizado no lado direito da página do portal do Tribunal.

O evento ocorre no dia 7 de junho, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho, com transmissão on-line para as Secretarias Regionais em Vilhena, Cacoal e Ariquemes. As vagas são limitadas e as reservas serão feitas por ordem de requerimento no portal do TCE, dentro do limite máximo estipulado em cada ambiente reservado para o evento.

O congresso, que oferece duas conferências e duas palestras, é destinado a representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores, advogados, acadêmicos, toda comunidade jurídica e outros interessados nas apresentações e debates que serão travados. Haverá certificados para todos que participarem de forma assídua (manhã e tarde) do evento.

PROGRAMAÇÃO

O congresso será aberto com a conferência do professor André Ramos Tavares, doutor em Direito Constitucional, enfocando o tema “A competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões”. Ainda pela manhã, a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, ministrará a palestra “As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas”.

À tarde, a programação será retomada com a palestra “Ação integrada das instituições de controle”, proferida pelo procurador-geral de justiça do Estado de Rondônia, Héverton de Aguiar. A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs.

Para a realização do congresso, o TCE e o MPC contam com o apoio de instituições parceiras, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), além do SindControle, entidade classista que congrega os profissionais da área de controle externo do Tribunal de Contas.