Foi definida a programação do Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), que será realizado no dia 7 de junho, no auditório do TCE. Conferências e palestras com renomados juristas e estudiosos do Direito estão previstas para o evento, cujo tema é “A nova feição dos Tribunais de Contas e o controle preventivo”.

Além de homenagear o trigésimo aniversário do TCE e do MPC, o congresso tem como objetivo debater temas contemporâneos de áreas afetas à atuação dessas instituições.

Após a abertura, que será feita às 8 horas, ocorre a primeira conferência, com o professor André Ramos Tavares, doutor em Direito Constitucional, que enfocará o tema sobre a competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões. O presidente da mesa será o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Marcos Alaor Grangeia.

Ainda na parte da manhã, a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, ministrará a palestra “As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas”, tendo como presidente de mesa o promotor de justiça Pedro Abi-Eçab, do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), e como debatedor o procurador aposentado do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Laerzio Chiesorin Júnior.

À tarde, a programação será retomada às 14h, com a palestra “Ação integrada das instituições de controle”, proferida pelo procurador-geral de justiça do Estado de Rondônia, Héverton de Aguiar, em mesa presidida pelo delegado regional de combate ao crime organizado em Rondônia, Celso Rogério Mochi, e tendo como debatedora a procuradora-geral do MPC-RO, Érika Saldanha.

A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs. O presidente da mesa será o presidente do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola.

INSCRIÇÕES

Destinado a autoridades do mundo jurídico e administrativo, além de acadêmicos e da população em geral, o congresso já está com inscrições abertas na internet, pelo portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br), acessando o banner localizado no lado direito da página.

Para realizar o evento, o TCE e o MPC contam com o apoio do Ministério Público estadual (MP-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO) e do SindControle, entidade que congrega os profissionais da área de controle externo do Tribunal de Contas.