TCE participa das Conferências Municipais de Educação de Colorado do Oeste e Porto Velho

Após participar do evento realizado no município de Pimenta Bueno, no último dia 14, o Tribunal de Contas (TCE-RO) estará presente para os debates de mais duas Conferências Municipais de Educação: nesta quinta-feira (27), no município de Colorado do Oeste, no Cone Sul do Estado, e nesta sexta-feira (28), em Porto Velho. As atividades das fases municipais integram processo de realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para 2014.

Além de instituições públicas convidadas, como o TCE, as Conferências Municipais contam com a participação de representantes das escolas, dos conselhos sociais e da sociedade civil organizada, debatendo sete eixos relacionados ao tema central, que é o PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração.

O objetivo principal é avaliar o documento-referência da Conae, que pretende propor uma política nacional de educação, com indicação de responsabilidades e atribuições à federação e ao sistema de ensino. Também serão conhecidas as propostas elaboradas pelo Fórum Nacional de Educação e elaboradas novas sugestões a serem encaminhadas à Conferência Estadual, culminando na realização da Conferência Nacional em fevereiro de 2014, em Brasília.

Nas Conferências de Colorado e de Porto Velho, o TCE, que será representado pela auditora de Controle Externo Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, contribuirá na construção do documento-referência relativo ao eixo VII, intitulado “Financiamento da educação: gestão, transparência e controle social dos recursos”.

Segundo Valdelice, serão repassados aos participantes explicações sobre os recursos à disposição para a educação, envolvendo impostos, transferências voluntárias e constitucionais, salário educação, entre outros. Também será abordada a forma como utilizá-los, além da importância de acompanhar e controlar o processo de aplicação desses recursos.