TCE/Escon abre inscrição para a 1ª fase do Encontro de Atualização Administrativa

Já estão abertas as inscrições para a primeira fase do Encontro de Atualização Administrativa, que será realizada de 17 a 25 deste mês, nos municípios de Colorado do Oeste, Rolim de Moura e Alvorada d’Oeste. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em parceria com as prefeituras e câmaras municipais.

Assim como em todos os eventos realizados pelo TCE/Escon, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail escon.inscricoes@tce.ro.gov.br. Com um total de nove oficinas e uma palestra, o encontro abordará assuntos ligados à administração pública e ao controle dos gastos públicos, tendo como instrutores membros e técnicos do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC).

Para facilitar o aprendizado e proporcionar, de fato, a assimilação do conhecimento, a Escon definiu o público-alvo de cada capacitação, limitando as vagas e a participação aos gestores e servidores que estejam realmente envolvidos nas áreas-tema de cada uma das oficinas.

A programação estabelecida tem estes assuntos: A Nova Contabilidade Pública; Orçamento Público/Gestão Fiscal; Controle Interno; Processo e Responsabilização dos Agentes Públicos perante o Tribunal de Contas; Controle Social – Recursos da Educação e da Saúde; Atos de Pessoal – Aposentadoria e Pensão/Admissão e Edital de Concurso Público; Irregularidades Mais Comuns na Aplicação no Ensino e os Recursos do Fundeb e na Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Funcionalidades do Novo Sistema Sigap – Módulo Gestão Fiscal e Orientações Gerais sobre a Instrução Normativa nº 39/2013/TCE-RO; Funcionalidades do Sistema Sigap – Módulo Obras e Orientações Gerais sobre a Instrução Normativa nº 33/2013/TCE-RO; Limites Constitucionais à Remuneração do Vereador; Processo Legislativo com ênfase em Atos Normativos e Fundamentos da Técnica Legislativa.

Haverá ainda, em momentos específicos dentro de cada oficina, espaço para palestra que tem como assunto a mensuração de ativos (reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens públicos) e o sistema de informação de custos e qualidade do gasto no setor público.

POLOS

Visando ainda facilitar, dentro do possível, o acesso dos jurisdicionados, evitando despesas e deslocamentos desnecessários, a Escon também estabeleceu a distribuição dos municípios por polos. Assim, no Cone Sul, as atividades serão desenvolvidas na Faculdade de Educação de Colorado (Faec), abrangendo nove municípios: além da sede, Cabixi, Chupinguaia, Cerejeiras, Corumbiara, Espigão, Pimenta Bueno, Pimenteiras e Vilhena.

Em Rolim de Moura, o encontro será realizado na Farol e podem se inscrever jurisdicionados do município-sede e também de Alta Floresta, Alto Alegre, Cacoal, Castanheiras, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Parecis, Primavera, Santa Luzia e São Felipe.

Em Alvorada, por sua vez, as oficinas ocorrerão nas dependências da Escola Professora Matilde Dutra Rozo. Poderão se inscrever para este polo, além dos jurisdicionados de Alvorada, os dos municípios de Costa Marques, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Todos os 52 municípios do Estado serão contemplados pela jornada do conhecimento realizada pelo TCE, já que, na segunda fase do evento, que ocorrerá de 17 a 21 de março, os polos contemplados serão os de Ouro Preto do Oeste (Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Machadinho, Monte Negro, Rio Crespo, Teixeirópolis, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso) e Guajará-Mirim (Alto Paraíso, Candeias, Cujubim, Itapuã, Nova Mamoré e Porto Velho).