TCE abre em Ouro Preto 2ª fase do Encontro de Atualização com oficinas e palestras
Com a presença de prefeitos, secretários, vereadores, técnicos e membros de conselhos sociais de 12 municípios da região Central do Estado e do Vale do Jamari, foi aberta nesta segunda-feira (17), em Ouro Preto do Oeste, a segunda fase do IX Encontro de Atualização Administrativa, uma ação realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por intermédio da Escola Superior de Contas (Escon), com o apoio das prefeituras e câmaras municipais.
A jornada pedagógica deflagrada pelo TCE/Escon teve, na 1ª fase, etapas nos municípios-polo de Colorado do Oeste, Rolim de Moura e Alvorada d’Oeste. No total, são realizadas nove oficinas e três palestras cujo foco envolve temas relativos à administração pública e ao controle e fiscalização dos gastos públicos. Em Ouro Preto, as aulas ocorrem nas salas da Escola Fernando Azevedo, sendo os conhecimentos repassados por conselheiros-substitutos e técnicos do TCE e por procurador do Ministério Público de Contas (MPC).
Nesta segunda-feira, as oficinas contaram com a participação do conselheiro Benedito Antônio Alves, relator das contas do município de Ouro Preto do Oeste e de diversos outros que compõem este polo. Ele esteve na Escola Fernando Azevedo, acompanhando o início das atividades pedagógicas, e falou da importância da ação realizada pelo TCE.
Segundo o conselheiro Benedito, o trabalho de orientação feito pelo Tribunal, por meio da Escola Superior de Contas, é essencial à melhoria das administrações municipais. Nesse aspecto, ele recomendou aos participantes extraírem o maior proveito possível dos temas que serão discorridos ao longo dos dois dias do encontro, aproveitando, assim, para esclarecer todas as suas dúvidas.
O Encontro de Atualização enfoca assuntos como a Nova Contabilidade Pública; Orçamento Público e Gestão Fiscal; Controle Interno; Processo e Responsabilização de Agentes Públicos perante os Tribunais de Contas; Atos de Pessoal; Controle Social e Irregularidades Mais Comuns na Aplicação no Ensino e os Recursos do Fundeb e na Aplicação em Ações e na Saúde.
Também é abordado o Sigap, sistema informatizado do TCE, abrangendo os módulos Gestão Fiscal e Obras. Outros dois assuntos têm ligação direta com a atividade parlamentar: Limites Constitucionais à Remuneração do Vereador e Processo Legislativo e Fundamentos da Técnica Legislativa.
Em momentos específicos dentro de cada oficina, são realizadas palestras explicativas sobre a Ouvidoria do TCE, além de outros dois assuntos: Mensuração de Ativos e Sistema de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.
GUAJARÁ EM JULHO
Sobre o polo de Guajará-Mirim, o TCE/Escon, devido à situação vivida por aquele município, afetado diretamente pelas chuvas que ocasionaram a interdição do acesso pela BR-425, decidiu adiar a etapa para o mês de julho, mais precisamente nos dias 17 e 18. No polo de Guajará, participarão os municípios de Alto Paraíso, Candeias, Cujubim, Itapuã, Nova Mamoré e Porto Velho, contemplando assim todos os 52 municípios do Estado.