TCE abre mais 100 vagas para III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Foram abertas nesta terça-feira (20) 100 novas vagas para o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento comemorativo dos 31 anos do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que será realizado nos próximos dias 26 e 27, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho.
Segundo a Escola Superior de Contas, responsável pela organização do evento, as inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no link http://www.tce.ro.gov.br/sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=36. Podem se inscrever advogados, acadêmicos e demais integrantes da comunidade jurídica, bem como representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados.
Trazendo como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”, o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo tem a seguinte programação:
DIA 26 DE MAIO
8h às 9h – Credenciamento.
9h às 10h – Pronunciamento de abertura.
10h às 12h – Palestra: Desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade. Palestrante: Wilber Coimbra (conselheiro do TCE-RO).
14h às 16h – Palestra: O controle dos concursos públicos exercido pelos Tribunais de Contas. Palestrante: Fernanda Marinela (professora de Direito Administrativo).
16h20 às 18h – Palestra: Os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa. Palestrante: Cláudio Brandão de Oliveira (professor de Direito Constitucional).
DIA 27 DE MAIO
8h às 9h10 – Palestra: Hermenêutica e decisão jurídica. Palestrante: Lênio Streck (procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul).
10h às 12h – Palestra: Controle da Administração Pública, de seus agentes e os particulares. Palestrante: Clóvis Beznos (doutor em Direito do Estado).
14h às 16h – Palestra: Políticas e estratégias governamentais de controle dos gastos públicos. Palestrante: Vidal Serrano Júnior (doutor em Direito).
16h20 às 18h – Palestra: Sustentabilidade e contratação pública. Palestrante: Juarez Freitas (pós-doutor em Direito).
O III Fórum de Direito Administrativo e Constitucional é realizado com a parceria da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Água Mineral Kaiary.